As novas diretrizes para o empréstimo consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS começaram a vigorar nesta terça-feira, 19 de maio de 2026. Essas alterações buscam não apenas garantir mais segurança nas operações, mas também combater fraudes e superendividamento entre os beneficiários.
Principais mudanças nas regras do consignado
Validação por biometria facial
A principal inovação é a obrigatoriedade da validação das operações por meio de biometria facial. Para solicitar um empréstimo, o beneficiário deve fazer a solicitação por meio do aplicativo ou portal Meu INSS. Após a proposta ser enviada, ela ficará com o status de “pendente de confirmação” por até cinco dias, durante os quais deverá ser validada através do reconhecimento facial. Se não houver confirmação nesse período, o contrato será automaticamente cancelado.
Mudanças na margem consignável
Outra alteração significativa é a redução do limite máximo da margem consignável, que caiu de 45% para 40% do valor do benefício recebido. Para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esse percentual se mantém em 35%. Com essa mudança, o governo pretende diminuir o risco de superendividamento e garantir uma melhor gestão financeira dos aposentados e pensionistas.
Proibição de contratações por telefone e procuração
A contratação de empréstimos consignados por telefone ou através de procuração de terceiros também foi proibida. Isso visa proteger os beneficiários de fraudes, garantindo que somente o titular do benefício possa autorizar a operação.
Ampliação do prazo de pagamento
A nova legislação aumentou o prazo máximo para pagamento do empréstimo, que agora pode ser quitado em até 108 meses (nove anos), em comparação aos 96 meses anteriores. Além disso, será possível estabelecer uma carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.
Objetivo das novas regras
Essas mudanças foram implementadas com o intuito de aumentar a segurança nas transações envolvendo empréstimos consignados, principalmente em um cenário onde o número de reclamações sobre fraudes e descontos indevidos tem crescido. O governo, ao adotar essas medidas, busca proteger um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, que são os aposentados e pensionistas.
