Na última sexta-feira, o Ministério do Empreendedorismo apresentou o programa “Desenrola MEI”, uma iniciativa destinada à renegociação de dívidas tributárias para microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é oferecer condições favoráveis para a regularização fiscal dos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo descontos de até 70% em débitos limitados a R$ 20 mil por CNPJ.
Detalhes do programa Desenrola MEI
O Desenrola MEI estará disponível entre 6 de julho e 30 de setembro e pode beneficiar até 3,5 milhões de microempreendedores que possuem dívidas totalizando aproximadamente R$ 12,4 bilhões. A média das pendências é de cerca de R$ 4 mil por MEI, sendo que o programa possibilita o parcelamento dos débitos em até 145 meses. Além disso, a renegociação pode ser feita totalmente online através do Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sem a necessidade de assistência jurídica.
Condições de renegociação
Os microempreendedores poderão renegociar não apenas as dívidas relacionadas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas também outros débitos que estejam inscritos na Dívida Ativa da União. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, destacou que o programa foi estruturado para atender diferentes perfis de empreendedores, levando em conta a situação financeira de cada um.
Ampliação do programa Contrata+Brasil
Além do Desenrola MEI, o governo anunciou a ampliação do programa Contrata+Brasil, que visa facilitar a participação dos MEIs nas compras públicas. Os microempreendedores poderão fazer um pré-cadastro no portal Gov.br, simplificando o acesso a oportunidades de fornecimento para órgãos públicos.
Proposta de aumento do teto de faturamento do MEI
O governo também enviou ao Congresso um projeto que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Essa alteração visa corrigir a defasagem do teto, que não foi atualizado desde 2018. O impacto financeiro estimado dessa mudança é de R$ 4 bilhões ao longo do período.
Próximos passos e considerações
A proposta de ampliação do teto será analisada pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, programado para iniciar em 17 de julho. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que, embora o governo não tenha condições fiscais para aumentar as faixas do Simples Nacional, há um esforço contínuo para encontrar uma solução que beneficie os microempreendedores.
