O Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A medida, considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica, pode gerar um impacto fiscal de até R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.
Detalhes da PEC e seu Impacto Fiscal
O texto foi aprovado com 73 votos a favor, um contra e uma abstenção, e agora segue para promulgação. A proposta permite que os agentes de saúde se aposentem com 25 anos de contribuição e efetivo exercício, sendo 57 anos para mulheres e 60 para homens. Há regras de transição que possibilitam aposentadorias mais cedo, a partir de 50 anos para mulheres e 52 para homens, dependendo da data.
Preocupações do Governo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se a PEC for promulgada sem a indicação de uma fonte de compensação fiscal. A Constituição exige que novos benefícios previdenciários sejam acompanhados de receitas que garantam sua viabilidade financeira. O impacto fiscal estimado é de R$ 27 bilhões, dividido em R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social e R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral.
Possíveis Consequências a Longo Prazo
As projeções indicam que, considerando um horizonte de 80 anos, a insuficiência financeira gerada pela PEC poderá ultrapassar R$ 54 bilhões. Além disso, a ausência de uma fonte de receita poderá abrir precedentes para outras categorias que busquem direitos semelhantes, ampliando ainda mais os custos para o sistema previdenciário.
Liberação da Bancada e Votação
Apesar das preocupações da equipe econômica, o governo liberou a bancada no Senado para votar conforme sua convicção. A aprovação da PEC representa uma nova derrota política para o Palácio do Planalto, que tenta controlar a tramitação de propostas com alto impacto fiscal, mas enfrenta resistência no Congresso.
Próximos Passos
Após a promulgação da PEC, o governo deverá avaliar as possibilidades de ação judicial. O ministro Durigan já manifestou sua preocupação quanto ao impacto fiscal e reiterou a importância de manter o equilíbrio das contas públicas. A situação evidencia um dilema entre garantir direitos para os profissionais de saúde e preservar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
