O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) que altera as regras do transporte rodoviário de cargas, conhecida como MP do Frete. A medida, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela de frete mínimo, foi aprovada em meio a um acordo entre o governo e a oposição, evitando que a proposta perdesse validade nesta quinta-feira (16). A MP é considerada um avanço para a categoria dos caminhoneiros, que havia sinalizado greve devido à incerteza sobre a aprovação.
Principais mudanças na MP do Frete
- Aumento da fiscalização da ANTT sobre o cumprimento da tabela de frete mínimo.
- Exclusão do trecho que estabelecia um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, o que será definido por negociação coletiva.
- Imposição de multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem fretes abaixo do mínimo estabelecido.
- Cadastramento obrigatório das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
- Possibilidade de sanções administrativas para contratantes que descumprirem a regra.
Contexto da aprovação
A aprovação da MP do Frete ocorreu após intensas negociações que incluíram pressão dos caminhoneiros e a necessidade de um consenso entre governo e oposição para evitar o risco de caducidade da medida. Desde a sua edição, em março, a MP tinha gerado controvérsia, especialmente em relação ao piso salarial proposto. O relator da matéria na Câmara, deputado Zé Trovão, havia incluído o valor de R$ 5 mil, mas essa parte foi retirada pelo Senado, que argumentou que a definição de salários deve ser feita por meio de negociações coletivas e não por medidas provisórias.
Impacto sobre os caminhoneiros
A retirada do piso salarial gerou reações mistas entre os caminhoneiros, que esperavam uma proteção maior em relação aos valores de frete. Entretanto, a manutenção do piso mínimo para o frete, que considera fatores como tipo de carga e distância percorrida, é vista como um avanço. A nova regra garante que a ANTT terá um controle mais rigoroso para assegurar que os caminhoneiros sejam remunerados de forma justa, evitando a precarização do setor.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a MP do Frete segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar alguns dispositivos controversos, incluindo a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios em 2022. A expectativa é que a sanção ocorra antes do prazo final estabelecido pela medida, garantindo sua efetividade e evitando novas tensões no setor de transporte rodoviário de cargas.
