O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A medida cautelar, que veio a público neste domingo (12), é um desdobramento da Operação Transparência, que apura um suposto esquema de direcionamento ilícito de emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara para municípios de Minas Gerais.
Influência política sem mandato
A investigação da Polícia Federal aponta que Eduardo Cunha, que não exerce mandato parlamentar desde sua cassação em 2016, atuava como um agente privado com influência política superior à de muitos congressistas em exercício. Segundo os autos, o ex-deputado teria utilizado uma rede de contatos e a servidora pública Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para operacionalizar o direcionamento de recursos federais. A PF afirma que Tuca, funcionária da Câmara há seis anos, contava com o aval da presidência da Casa para viabilizar as demandas de Cunha, agindo fora do fluxo legislativo regular.
Diálogos e desvio de finalidade
Mensagens interceptadas no celular da servidora revelam que o ex-deputado coordenava ativamente a destinação de ao menos 29 emendas. Em um dos diálogos, Cunha demonstra insatisfação com prefeitos mineiros e ordena a substituição de municípios beneficiários de forma arbitrária. A investigação destaca que o ex-parlamentar, que planeja concorrer a uma vaga na Câmara por Minas Gerais, utilizava essa influência para cooptar apoio político local, configurando, em tese, o crime de peculato-desvio.
| Ação Judicial | Status | Medida |
|---|---|---|
| Bloqueio de Bens | Determinado | R$ 6,15 milhões |
| Pagamento de Emendas | Suspenso | Todas as ligadas à investigação |
| Documentação da Câmara | Requisitada | Prazo de 10 dias |
Defesa contesta a decisão
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade na tramitação das emendas e afirmou que o ex-deputado não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhum dos repasses questionados. Os advogados argumentam que o bloqueio patrimonial é prematuro e que a decisão judicial não imputa ao ex-parlamentar o recebimento de qualquer vantagem financeira direta. A equipe jurídica pretende buscar acesso integral aos autos para contestar as medidas e sustenta que as atividades de Cunha se resumem a uma legítima interlocução política, rejeitando a tese de exercício clandestino de mandato.
Contexto das investigações
- A Operação Transparência investiga o uso do orçamento secreto para fins privados.
- Mariângela Fialek também é alvo de apurações envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado Arthur Lira.
- O STF determinou a suspensão imediata de todas as despesas públicas vinculadas às emendas sob suspeita.
