O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, anunciou uma novidade que pode mudar a vida de muitos trabalhadores brasileiros. O projeto que prevê o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para empréstimos consignados já está finalizado e pode ser votado no Congresso Nacional ainda neste primeiro trimestre.
O que muda com a nova medida?
Atualmente, apenas servidores públicos podem contar com a segurança de um crédito consignado, uma vez que seus salários garantem o pagamento das parcelas. Para os trabalhadores de empresas privadas, essa possibilidade é limitada, a não ser que haja uma parceria entre o empregador e uma instituição financeira. Com isso, muitos acabam optando por alternativas menos vantajosas, como a antecipação do saque-aniversário do FGTS.
Com a aprovação do novo projeto, os empregados poderão utilizar o saldo do FGTS como uma forma de garantir empréstimos, o que promete facilitar o acesso ao crédito.
Como funcionará o consignado usando FGTS?
Marcos Pinto detalhou, em entrevista à CNN Brasil, como a nova modalidade de empréstimo funcionará:
- Guia de pagamento automática: Quando um trabalhador contratar o empréstimo consignado, uma guia de pagamento será gerada automaticamente no eSocial, que é um sistema de informações do governo.
- Desconto direto na folha de pagamento: As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do salário do trabalhador, garantindo que o pagamento seja feito em dia.
- Acompanhamento do contrato: Caso o trabalhador mude de emprego, o contrato do empréstimo continuará válido, e os descontos seguirão normalmente.
- Garantia em caso de demissão: Se o trabalhador for demitido e não conseguir pagar a dívida, o FGTS ou a multa rescisória poderão ser utilizados como garantia para quitar o empréstimo.
Expectativa para aprovação no Congresso
Ainda não está definido se o projeto será encaminhado ao Congresso na forma de uma Medida Provisória (MP) ou como um projeto de lei. Cada uma dessas opções tem suas próprias características: a MP pode ser implementada rapidamente, mas precisa ser votada em até 90 dias; enquanto o projeto de lei requer votação prévia antes de entrar em vigor.
Os trabalhadores aguardam ansiosamente por essa medida, que pode oferecer uma nova oportunidade para acessar créditos de forma mais segura e acessível.
