O Governo de Goiás anunciou uma medida que promete trazer alívio a mais de 10 mil produtores rurais do estado, ao regulamentar o perdão de dívidas de ICMS que se originaram de autuações relacionadas à movimentação de gado bovino entre propriedades sem a emissão de nota fiscal. O total de débitos pode chegar a aproximadamente R$ 400 milhões, uma redução significativa em relação ao montante inicial que superava R$ 1 bilhão.
Regulamentação e critérios para perdão de dívidas
As regras para a concessão do perdão foram definidas pela Instrução Normativa nº 1.634, publicada no Diário Oficial do Estado no final de maio. A medida busca solucionar um impasse que se arrasta há anos, no qual muitos produtores foram autuados apenas por transferirem gado com documentos sanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal, sem a nota fiscal exigida pela legislação.
Como funcionará o perdão das dívidas
O perdão da dívida será concedido automaticamente a aqueles que já tiverem a documentação necessária que comprove a regularidade e não houverem recursos administrativos ou ações judiciais em andamento. Para os contribuintes que se encontram em situações de contestação, será necessário desistir dos processos para poder acessar o benefício.
Requerimento e atendimento
Nos casos que exigirem manifestação do contribuinte, será necessário apresentar um requerimento através da Plataforma Digital de Processos (PDP), disponível no site da Secretaria da Economia, utilizando certificado digital. Além disso, os produtores podem buscar atendimento presencial nas Delegacias Regionais de Fiscalização (DRFs) mediante agendamento prévio.
Impacto da medida no setor agropecuário
A iniciativa representa um passo importante para regularizar a situação de milhares de produtores que enfrentavam dificuldades financeiras devido a essas autuações. A expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento do setor agropecuário em Goiás, promovendo um ambiente mais favorável para a atividade rural.
Em suma, o perdão de dívidas de ICMS em Goiás surge como uma solução para um problema antigo, beneficiando não apenas os produtores, mas também o desenvolvimento econômico do estado.
