O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei dos Pesticidas, que regulamenta o registro, a reavaliação e o uso de pesticidas no Brasil.
A lei, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi alvo de críticas de diversos setores da sociedade, que apontaram falhas na qualidade e na segurança dos produtos aprovados.
Segundo o Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), a lei traz alguns avanços para o setor agropecuário, como a redução do tempo de análise e a inclusão de tecnologias mais avançadas nos testes agronômicos e ambientais.
No entanto, o CCAS também manifestou sua insatisfação com alguns vetos do presidente, que afetam a participação da Anvisa e do Ibama nos processos de registro e reanálise de pesticidas.
Para o professor José Otávio Menten, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, a presença desses órgãos é fundamental para garantir o rigor e a transparência das avaliações, que levam em conta os aspectos toxicológicos e ambientais dos produtos.
Ele também lamentou o veto à criação de uma taxa de avaliação e registro, que seria destinada a um fundo agropecuário para financiar pesquisas e fiscalizações na área.
A lei também gerou controvérsia em relação aos produtos banidos no Brasil após o processo de reavaliação, que considera novas evidências e estudos sobre os pesticidas.
De acordo com o professor, são poucos os produtos proibidos no País, e eles não são os mesmos que foram vetados em outros lugares do mundo.
Ele explicou que isso se deve às diferenças nas pragas e nas culturas de cada país, que demandam diferentes tipos de pesticidas.
