A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira, 8 de julho, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), também conhecido como “cashback”. Esta iniciativa visa beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com um total de R$ 460 milhões a serem devolvidos. O pagamento está programado para 15 de julho, sendo realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Quem tem direito à restituição
O lote especial é destinado a contribuintes que não estavam obrigados a apresentar a declaração do IR em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024. Para ser elegível, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
Como realizar a consulta
Os contribuintes podem consultar se têm direito à restituição através da página da Receita Federal, acessando a área designada para o “cashback” ou pelo aplicativo oficial do órgão. Na página, o contribuinte poderá verificar a declaração gerada automaticamente e, se necessário, realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
Os pagamentos da restituição serão feitos exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas comuns. Caso o contribuinte não atenda aos critérios do lote automático, como não possuir chave Pix ou CPF irregular, ainda poderá solicitar a restituição através da entrega de uma declaração de IR de exercícios anteriores.
Importância da regularização
A Receita Federal alerta que cerca de 500 mil contribuintes que poderiam receber a restituição não foram incluídos no lote por não possuírem uma chave Pix vinculada ao CPF. Isso representa aproximadamente 13% do total de elegíveis. Para aqueles que ficaram de fora, é importante ressaltar que a entrega da declaração fora do prazo não resultará em multa, já que não estavam obrigados a declarar.
Calendário de restituições
Este lote especial de cashback não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo seguem o cronograma tradicional, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.
