O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, deverá entregar oito armas registradas em seu nome à Polícia Federal (PF) em um prazo de 48 horas. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou incompatível a manutenção da posse de armamentos por Bolsonaro durante o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de estado.
Nova determinação do STF
Na última sexta-feira (3), Moraes já havia decidido manter a prisão domiciliar de Bolsonaro e ordenou que todas as armas vinculadas ao ex-presidente fossem entregues à PF. A nova determinação se seguiu à manifestação da defesa de Bolsonaro, que informou que a maioria do arsenal permanecia sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército.
Armas a serem entregues
Entre as armas que devem ser entregues, destacam-se pistolas e fuzis de diferentes calibres, sendo algumas de uso permitido e outras de uso restrito. A lista inclui:
Responsabilidade pela entrega
O Comando do Batalhão de Polícia do Exército será responsável pela entrega das armas à PF, dispensando a necessidade de que a defesa de Bolsonaro realize o transporte. A PF, por sua vez, deverá confirmar se está com outras duas armas que já haviam sido entregues em abril de 2023, em cumprimento a uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União.
O contexto da decisão
A decisão de Moraes foi influenciada pela apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada em posse de um de seus seguranças. A defesa argumentou que a posse da arma não configurava falta grave, mas Moraes decidiu que a manutenção de armamentos era incompatível com a condição de condenado do ex-presidente.
Consequências legais
Além da entrega das armas, Moraes também revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) de Bolsonaro, reforçando a incompatibilidade entre a posse de armamento e a condição de cumprimento de pena.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar desde março de 2026 e, apesar das restrições, a defesa continua a agir em sua representação judicial, buscando manter seus direitos e contestar as decisões que considera excessivas.
