O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, que também abrange a quebra de sigilo de Lulinha, foi aprovada na mesma sessão da CPMI, realizada em 26 de fevereiro, em uma votação simbólica e conjunta de 87 requerimentos, incluindo convocações e outras diligências. O ministro entendeu que a aprovação em bloco viola garantias constitucionais, pois não houve análise individualizada e fundamentada para cada pedido.
Motivação da decisão de Flávio Dino
Na decisão liminar, Dino ressaltou que as comissões parlamentares possuem poderes semelhantes aos da Justiça, o que implica o dever de fundamentar individualmente medidas que invadem direitos fundamentais, como quebras de sigilo bancário e fiscal. Ele comparou a atuação da CPMI à do Poder Judiciário, destacando que decisões genéricas ou sem motivação adequada são inválidas.
Dino determinou que, caso as informações já tenham sido encaminhadas, elas permaneçam sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito pelo STF. O ministro também afirmou que não vê risco imediato para as investigações, pois os investigados já são acompanhados pela Polícia Federal sob supervisão da Corte.
Reação da CPMI e do Senado
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou duramente a decisão do ministro, afirmando que ela pode abrir precedente para anular outras quebras de sigilo, inclusive a de Lulinha. Gaspar declarou estar indignado e prometeu recorrer da liminar no STF.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também avalia contestar juridicamente a decisão. Eles buscam analisar o despacho de Dino para verificar possibilidades de recurso na Corte.
Na terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou pedido da base governista para anular a votação da CPMI que aprovou a quebra de sigilo em bloco, mantendo a decisão da comissão. Após a liminar de Dino, a defesa de Lulinha anunciou que vai pedir a extensão da suspensão para seu cliente.
Contexto das investigações
As quebras de sigilo fazem parte das investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CPMI do INSS foi criada para investigar essas denúncias e aprovou diversas diligências na mesma sessão.
Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e o próprio filho do presidente são alvos das apurações. A decisão do ministro Dino ressalta a necessidade de que procedimentos desta natureza respeitem o devido processo legal e a análise individualizada dos pedidos para garantir direitos fundamentais.
