Advocacia-Geral da União (AGU) notifica o TikTok para retirar vídeos com informações falsas sobre direitos trabalhistas. Entenda os impactos e as medidas tomadas para proteger os trabalhadores brasileiros.
Ação da AGU contra desinformação
A AGU notificou o TikTok exigindo a remoção de vídeos que espalham informações falsas sobre direitos trabalhistas. A medida visa combater desinformação que afirma, erroneamente, que trabalhadores perderão direitos importantes, como a multa de 40% do FGTS.
Prazo para remoção de conteúdo
A notificação, emitida em 18 de dezembro, concedeu 48 horas para a plataforma excluir os vídeos. Apesar do prazo já ter expirado, ainda não foi divulgado se o TikTok cumpriu integralmente a exigência.
Fake news sobre o FGTS
Vídeos alegando o fim da multa de 40% do FGTS a partir de fevereiro de 2025 ganharam grande alcance, acumulando milhares de curtidas e compartilhamentos. A AGU reforça que essas informações são falsas e visam descredibilizar o Governo Federal, além de violar o direito social à informação.
Posicionamento oficial
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já desmentiu os rumores em outubro, afirmando que o governo não cogita acabar com a multa rescisória ou reduzir o FGTS.
Projeto de Lei sobre a multa de 40%
Embora as notícias falsas sejam desmentidas, existe o Projeto de Lei nº 2383/21 em tramitação na Câmara, que propõe mudanças na multa. Ele sugere reduzir o valor de 40% para 25% em casos de demissão sem justa causa. Contudo, o texto ainda aguarda análise nas comissões competentes.
Como combater a desinformação?
Para evitar a propagação de fake news, é fundamental:
- Verificar a fonte das informações antes de compartilhar.
- Consultar canais oficiais do governo ou instituições confiáveis.
- Reportar conteúdos suspeitos em redes sociais.
