Você já precisou cancelar uma compra feita com o cartão de crédito e pedir o estorno do valor? Essa é uma situação que pode acontecer por diversos motivos, como arrependimento, defeito no produto, cobrança indevida ou fraude. Mas você sabe como funciona o processo de estorno do cartão de crédito e quais são os seus direitos como consumidor?
Aprenda o que é o estorno do cartão de crédito, como solicitá-lo, quais são os prazos e as regras para cada situação e como acompanhar o status do seu pedido. Confira!
O que é o estorno do cartão de crédito?
O estorno de um cartão de crédito consiste na restituição do valor de uma compra que tenha sido cancelada, seja pelo consumidor ou pelo estabelecimento comercial. Esse estorno pode ser total ou parcial, dependendo das circunstâncias.
O estorno total ocorre quando a compra completa é anulada, e o valor integral é reembolsado ao consumidor.
Exemplo
Se alguém adquiriu um item por R$ 100 e decide devolvê-lo devido a defeitos, o estabelecimento deve efetuar um estorno total, retornando os R$ 100 ao limite de crédito do cliente.
Já o estorno parcial se aplica quando apenas parte da compra é cancelada, e apenas uma fração do valor é restituída.
Exemplo
Se alguém adquire três produtos a R$ 50 cada e decide devolver apenas um deles, o estabelecimento procederá com um estorno parcial, reembolsando somente R$ 50 no limite de crédito do cliente.
Quando um estorno é solicitado, o valor da compra é reacrescentado ao limite do cartão de crédito do consumidor, possibilitando seu uso para futuras aquisições.
Adicionalmente, o estorno pode ser feito em forma de crédito na próxima fatura do cartão, reduzindo o montante a ser pago.
Como solicitar o estorno do cartão de crédito?
O primeiro passo para solicitar o estorno do cartão de crédito é entrar em contato com o estabelecimento comercial onde a compra foi realizada e explicar o motivo do cancelamento. Em alguns casos, o próprio estabelecimento pode fazer o estorno diretamente na máquina do cartão, sem a necessidade de envolver a administradora do cartão.
No entanto, se o estabelecimento não aceitar fazer o estorno ou se houver algum problema na comunicação, o consumidor pode recorrer à administradora do cartão de crédito e solicitar o estorno por meio dos canais de atendimento, como telefone, e-mail ou aplicativo.
Em ambos os casos, é importante guardar os comprovantes da compra e do pedido de estorno, bem como anotar os protocolos de atendimento e os nomes dos atendentes. Esses documentos podem ser úteis em caso de contestação ou demora no processo.
Quais são os prazos e as regras para o estorno do cartão de crédito?
O estorno do cartão de crédito é um direito do consumidor que permite cancelar uma compra e receber o valor pago de volta. No entanto, esse direito está sujeito a alguns prazos e regras que devem ser respeitados tanto pelo consumidor quanto pelo fornecedor do produto ou serviço. Veja a seguir quais são esses prazos e regras e como proceder em caso de solicitação de estorno.
O primeiro passo é identificar o tipo de compra que foi feita e o motivo do cancelamento. Existem duas situações principais: compras fora do estabelecimento comercial e compras dentro do estabelecimento comercial.
As compras fora do estabelecimento comercial são aquelas realizadas pela internet, telefone ou catálogo, que não permitem ao consumidor ver ou testar o produto ou serviço antes de comprar.
Nesses casos, o consumidor tem o direito de arrependimento, que significa que ele pode desistir da compra sem precisar dar nenhuma justificativa, desde que faça isso em até 7 dias corridos após a data da compra ou da entrega do produto ou serviço, o que ocorrer por último. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Artigo 49 da LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.As compras dentro do estabelecimento comercial são aquelas feitas em lojas físicas, onde o consumidor pode ver ou testar o produto ou serviço antes de comprar.
Nesses cenários, o consumidor só tem direito ao estorno se o produto apresentar algum vício ou defeito que não possa ser sanado no prazo de 30 dias ou se houver alguma diferença entre o que foi anunciado e o que foi entregue. Esses direitos estão previstos nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Em ambos os casos, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor do produto ou serviço e comunicar a sua intenção de cancelar a compra e solicitar o estorno. O fornecedor deve aceitar o pedido e providenciar a devolução do valor pago pelo consumidor.
O consumidor também pode solicitar o estorno se houver alguma cobrança indevida ou fraudulenta na sua fatura do cartão de crédito. Nesse caso, ele deve entrar em contato com a administradora do cartão e contestar a cobrança, informando os dados da compra e os motivos da contestação. A administradora do cartão deve analisar o caso e suspender a cobrança até a solução da questão.
O prazo para o estorno ser efetuado pode variar entre 30 e 90 dias, dependendo da data de fechamento da fatura e da bandeira do cartão. O consumidor deve acompanhar o andamento do seu pedido junto ao fornecedor e à administradora do cartão e conferir se o valor foi restituído corretamente.
Se o consumidor já tiver pago a fatura com a compra que foi cancelada, ele pode receber o valor do estorno em forma de crédito na próxima fatura ou solicitar a transferência para a sua conta corrente.
Casos especiais de estorno no cartão de crédito
Existem alguns casos especiais de estorno do cartão que exigem atenção e cuidado por parte do consumidor. Veja a seguir os principais exemplos!
Estorno de compras parceladas
O estorno de compras parceladas deve ser feito de uma só vez, e não em parcelas, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. O valor total da compra deve ser devolvido ao consumidor, corrigido monetariamente. O consumidor também tem o direito de receber de volta os juros e encargos cobrados pela administradora do cartão.
Estorno de compras internacionais
O estorno de compras internacionais deve ser feito na moeda em que a compra foi realizada, e não na moeda nacional. O consumidor também tem o direito de receber de volta as taxas e impostos cobrados pela operação.
Estorno de compras fraudulentas
O estorno de compras fraudulentas também é garantido. O consumidor não pode ser responsabilizado por compras realizadas por terceiros sem a sua autorização, seja por clonagem, roubo ou perda do cartão.
Dicas para evitar o cancelamento de compras
O cancelamento de compras é um problema que afeta tanto os consumidores quanto os vendedores. Para evitar que isso aconteça, é importante seguir algumas dicas:
Conclusão
O estorno do cartão de crédito é um mecanismo crucial para a proteção do consumidor em situações de compras inadequadas, defeituosas ou não entregues.
Neste artigo, você explorou minuciosamente o funcionamento desse processo, conheceu os seus direitos e responsabilidades, além de aprender como resolver eventuais problemas com o vendedor ou a operadora do cartão.
Além disso, discutimos estratégias para evitar a necessidade de um estorno e como lidar com situações específicas, como compras parceladas, transações em moeda estrangeira ou casos suspeitos de fraude.
Esperamos que este conteúdo tenha sido não apenas informativo, mas também útil para você, fornecendo as informações necessárias para tomar decisões conscientes quando se trata de transações com cartão de crédito.
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