A recente sanção do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz uma ótima notícia para as famílias de baixa renda no Brasil. Com a regulamentação da Reforma Tributária, a isenção total de impostos sobre os alimentos da cesta básica promete aliviar significativamente o orçamento mensal dessas famílias.
Alimentos essenciais ficarão mais acessíveis
Essa nova legislação visa zerar os impostos sobre produtos que compõem a cesta básica, ou seja, aqueles que são indispensáveis na alimentação diária dos brasileiros. Atualmente, muitos alimentos essenciais estão fora do alcance financeiro de famílias de baixa renda, que frequentemente precisam optar entre comprar um produto ou outro devido aos altos preços.
Na prática, a implementação dessa medida irá tornar os alimentos mais acessíveis, permitindo que mais pessoas incluam itens essenciais em suas compras diárias.
Itens que serão beneficiados pela isenção
Atualmente, a alíquota de impostos sobre esses produtos gira em torno de 8%, mas com a nova legislação, essa taxa será eliminada. Para os produtos que não forem completamente isentos, haverá uma redução na alíquota de 15,8% para 10,6%. A isenção será implementada a partir de 2027, dando tempo para que a indústria e os consumidores se adaptem à nova realidade.
Os alimentos que terão isenção de impostos incluem:
- Cereais, leguminosas, raízes e tubérculos:
- Arroz, vários tipos de feijão, farinha de mandioca, macarrão minimamente processado, aveia.
- Laticínios:
- Leite (integral, desnatado e semidesnatado), queijos, manteiga e margarina.
- Carnes e ovos:
- Ovos, carnes de diversas origens (bovina, suína, ovina, caprina, aves e peixes).
- Outros produtos:
- Café, óleo de babaçu, pão de sal, sal, erva-mate e hortifrutigranjeiros.
Cashback de impostos para famílias de baixa renda
Outra novidade que vai beneficiar as famílias de baixa renda é o sistema de cashback de impostos. Essa iniciativa permitirá que pessoas cadastradas no Cadastro Único recebam a devolução de impostos sobre produtos como o gás de cozinha.
O funcionamento será simples: ao realizar compras em supermercados, o consumidor deve informar seu CPF. O sistema identificará que o CPF pertence a um beneficiário do CadÚnico e calculará créditos de devolução com base nos impostos dos produtos adquiridos, que serão creditados direto na conta do consumidor. Embora o cruzamento de dados ainda precise de melhorias, essa iniciativa promete um suporte financeiro importante para as famílias.
Essas medidas são um passo significativo para melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso a alimentos essenciais e aliviando a carga financeira. A esperança é que, com a implementação dessas políticas, as famílias possam viver com mais dignidade e segurança alimentar.
