A Procuradoria-Geral da Itália manifestou-se a favor da rejeição do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, apresentado pelo Brasil. A decisão ocorreu durante audiência na Corte Suprema de Cassação, em Roma, e se fundamenta em questionamentos sobre a imparcialidade do processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente devido à atuação do ministro Alexandre de Moraes, que participou do colegiado que condenou Zambelli.
Detalhes do Caso
O procurador-geral substituto, Fabio Picuti, sustentou que a Corte deve anular o pedido de extradição sem um novo reenvio para análise. Ele concordou com a defesa de Zambelli, que alegou que a participação de Moraes comprometeu a imparcialidade do julgamento, já que ele atuou como juiz e, ao mesmo tempo, foi citado como vítima em um dos casos.
Contexto das Condenações
Zambelli enfrenta dois processos de condenação no Brasil: um referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual foi condenada a 10 anos de prisão, e outro por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, resultando em uma pena de cinco anos e três meses. O segundo pedido de extradição se baseia na condenação mais recente, que ocorreu após um incidente em que a ex-deputada perseguiu um homem armada em São Paulo.
Reação da Defesa e do STF
A defesa de Zambelli questionou a separação dos processos de extradição, argumentando que isso poderia resultar em penas mais severas. Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a regularidade do julgamento no Brasil, afirmando que o processo tramitou sem nulidades.
Expectativas e Próximos Passos
A decisão final da Corte de Cassação ainda deve ser divulgada, mas a recomendação da Procuradoria italiana reduz significativamente as chances de extradição de Zambelli. Caso a Justiça italiana decida pela extradição, o governo brasileiro terá que garantir que a ex-deputada cumpra pena em condições adequadas, conforme os requisitos estabelecidos anteriormente.
Histórico de Decisões
Este é o segundo pedido de extradição que Zambelli enfrenta na Itália. O primeiro já havia sido negado em maio, quando a Justiça italiana também alegou falta de imparcialidade no julgamento do STF. A defesa acredita que a pressão política e a cobertura midiática do caso influenciam as decisões judiciais.
