O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei que propõe uma significativa elevação no teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta visa aumentar o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028. Essa ação busca beneficiar mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no Brasil.
Principais mudanças propostas
As principais alterações incluem a ampliação do teto de faturamento e a permissão para que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários, o que representa um aumento em relação à atual limitação de apenas um empregado. Essa medida é vista como uma estratégia para incentivar a formalização dos pequenos negócios e, consequentemente, reduzir a informalidade no mercado de trabalho.
Cronograma de implementação
O reajuste do teto será gradual, começando em 2027 com a elevação para R$ 110 mil, seguido pela nova faixa de R$ 140 mil em 2028. Essa atualização é uma resposta à defasagem acumulada desde 2018 e busca evitar a migração de microempreendedores para regimes tributários mais complexos, como o Simples Nacional.
Integração com outras propostas legislativas
O projeto foi apresentado em um contexto de negociações políticas que envolvem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A expectativa é que a ampliação do teto do MEI possa ajudar a absorver a demanda por novos empregos que surgirá com essa mudança.
Impactos econômicos e fiscais
A proposta, segundo a equipe econômica, terá um impacto fiscal significativo, estimando-se que a renúncia fiscal com o Simples Nacional possa chegar a R$ 136 bilhões até 2026. A ampliação do teto do MEI é considerada uma forma de garantir que milhões de brasileiros possam continuar a crescer de maneira segura e digna.
Expectativas e próximos passos
O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser discutido em uma comissão especial. O presidente Hugo Motta manifestou a intenção de acelerar a votação para que as novas regras entrem em vigor antes do recesso parlamentar, previsto para julho. Essa agilidade é crucial para atender às demandas dos microempreendedores e para o fortalecimento da economia brasileira.
