O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro André Mendonça, decidiu suspender por 90 dias a aplicação de multas e sanções relacionadas a fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida, anunciada em 25 de junho de 2026, atende a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionou a clareza das regras e sua aplicação.
Motivos da suspensão
A decisão de Mendonça se baseia na percepção de que as normas apresentavam conceitos vagos e não especificavam claramente quais condutas poderiam resultar em punições. O ministro destacou que isso gera insegurança jurídica para os empregadores, que não conseguem prever quais métodos e critérios serão aceitos pela fiscalização.
Impacto da norma sobre riscos psicossociais
A NR-1, atualizada em maio de 2026, introduziu a necessidade de as empresas mapearem riscos ligados à saúde mental dos trabalhadores, como estresse, sobrecarga emocional e assédio. A norma visa prevenir problemas de saúde mental e promover um ambiente de trabalho saudável. Apesar da suspensão das penalidades, as diretrizes permanecem válidas e devem ser seguidas pelas empresas.
Próximos passos
Durante o período de suspensão, o caso será levado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, onde será promovida uma tentativa de conciliação entre o governo, empresas e representantes dos trabalhadores. A ideia é buscar ajustes que tornem as regras mais objetivas e aplicáveis sem comprometer a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Contexto e relevância
O tema da saúde mental no trabalho ganhou destaque nos últimos anos devido ao aumento de afastamentos por transtornos como burnout e ansiedade. Dados mostram que os problemas de saúde mental têm impacto direto nas licenças médicas e na Previdência. A atualização da NR-1 reflete a necessidade de as empresas adotarem medidas preventivas e de proteção para seus funcionários.
