O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), uma nova lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. Essa mudança, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, beneficia aqueles que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida visa desburocratizar o processo de renovação da habilitação e facilitar o acesso ao documento.
Principais mudanças na renovação da CNH
Renovação automática e custos
A nova lei permite a renovação automática da CNH sem custo para motoristas que atendem aos critérios mencionados. Desde a introdução da Medida Provisória nº 1.327/2025, em dezembro de 2025, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados, resultando em uma economia estimada de R$ 854,8 milhões para a população. A renovação automática não elimina a necessidade de exames de aptidão física e mental, que continuam sendo obrigatórios.
Exames obrigatórios e regulamentação
Os exames de aptidão física e mental, assim como as avaliações psicológicas, devem ser realizados por profissionais especializados, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova legislação também estabelece um preço público nacional para esses exames, que será corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Essa mudança visa uniformizar os custos que anteriormente variavam entre os estados.
Critérios para ser considerado bom condutor
Alterações na formação de novos condutores
Além da renovação automática, a nova lei traz mudanças nas regras para obtenção da primeira habilitação. Os candidatos agora podem escolher como desejam se preparar para a prova teórica, utilizando conteúdo gratuito em plataformas digitais, frequentando autoescolas tradicionais ou combinando ambos. Para as aulas práticas, é permitido optar por autoescolas, instrutores autônomos ou decidir a quantidade de aulas necessárias para a preparação.
Considerações finais
A sanção da lei representa um passo significativo na modernização do sistema de habilitação no Brasil, visando maior acessibilidade e redução da burocracia para motoristas com bom histórico. As novas regras visam facilitar a vida dos condutores e tornar o processo de obtenção e renovação da CNH mais eficiente e menos oneroso.
