O governo federal anunciou um bloqueio significativo de R$ 23,679 bilhões no Orçamento de 2026, afetando principalmente os Ministérios da Defesa e das Cidades. Esse decreto, publicado na última sexta-feira (29), é parte de um esforço para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas e evitar que os gastos públicos excedam os limites impostos pelo arcabouço fiscal.
Impactos do bloqueio no Orçamento
Esse bloqueio, que aumentou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões, é resultado do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões são referentes a despesas do Poder Executivo, com R$ 9,963 bilhões correspondendo a gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outras áreas afetadas incluem emendas parlamentares, que totalizam R$ 4,97 bilhões.
Maiores cortes por ministério
Áreas preservadas e mecanismos de controle
Três ministérios, nomeadamente Justiça e Segurança Pública, Previdência Social, e Trabalho e Emprego, não sofreram bloqueios. Essa decisão reflete a prioridade do governo em manter políticas relacionadas à segurança pública e à redução da fila de requerimentos do INSS. Além dos bloqueios, o governo também implementa um mecanismo de controle chamado faseamento de empenho, que limita temporariamente a autorização de novas despesas.
Detalhes do faseamento de empenho
Considerações finais
Essas medidas, somadas, podem restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho. O governo busca com isso garantir a saúde fiscal e evitar surpresas negativas nas contas públicas, embora isso signifique menos recursos para investimentos e projetos em diversas áreas essenciais.
