O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, que se refere aos rendimentos do ano base de 2025, finalizou na última sexta-feira, dia 29 de maio. Contribuintes que não conseguiram enviar a declaração dentro do prazo agora enfrentam penalidades e precisam regularizar sua situação junto à Receita Federal o quanto antes.
Penalidades por atraso na entrega
A principal consequência para quem não entregou a declaração no prazo é a aplicação de multa. Esta penalidade é calculada em 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do total do imposto devido. A contagem da multa começa no dia seguinte ao término do prazo de entrega e continua até que a declaração seja enviada.
Como regularizar a situação
Os contribuintes que perderam o prazo podem regularizar sua situação a partir das 9h da próxima segunda-feira, 1º de junho. Para isso, é necessário enviar a declaração em atraso por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo aplicativo da Receita Federal, ou pelo portal Meu Imposto de Renda. O próprio sistema irá gerar a notificação da multa e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.
Importância do envio imediato
É aconselhável que os contribuintes regularizem sua situação o mais rápido possível para evitar o aumento do valor da multa e complicações adicionais, como a inclusão do CPF em pendências fiscais. O não pagamento da multa pode resultar em restrições na obtenção de crédito, financiamentos e até mesmo na emissão de certidões negativas.
Consequências para o CPF
Além das multas, o CPF do contribuinte que não entrega a declaração pode ficar com o status de “pendente de regularização”. Isso não implica em bloqueios automáticos, mas pode dificultar operações financeiras e a obtenção de crédito.
Dicas para evitar problemas futuros
Especialistas recomendam que os contribuintes enviem a declaração mesmo que estejam sem alguns documentos, pois é possível corrigir informações posteriormente por meio de uma declaração retificadora. Isso pode evitar que o atraso se torne um problema ainda maior, aumentando a penalidade aplicada.
Com a entrega em atraso, o contribuinte deve estar ciente de que, ao não pagar a multa dentro do prazo estipulado, começarão a incidir juros conforme a taxa Selic. Por isso, a regularização é uma forma de garantir a conformidade fiscal e evitar complicações adicionais.
