A votação do relatório referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que busca acabar com a jornada de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, foi adiada na Câmara dos Deputados. O adiamento se deu após um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS), levando o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), a remarcar a reunião para o dia 27 de setembro.
Detalhes da proposta
O texto, apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), propõe que a nova jornada de trabalho seja implementada de forma gradual. Inicialmente, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da emenda, e, 12 meses depois, ficaria estabelecida em 40 horas semanais, com um limite de 8 horas diárias.
Mudanças na Constituição
A proposta também altera o artigo 7º da Constituição para assegurar que todos os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem que isso implique em redução salarial. Além disso, a compensação de horários e a redução da jornada poderão ser negociadas por meio de acordos coletivos.
Transição e considerações econômicas
O relator reconheceu que a redução da jornada de trabalho representa uma mudança significativa nas relações laborais e que suas consequências econômicas devem ser cuidadosamente avaliadas. Para minimizar riscos, a implementação gradual foi proposta, permitindo que empresas se ajustem sem a necessidade imediata de cortes de empregos.
Regras diferenciadas para setores específicos
A PEC estabelece regras diferentes para trabalhadores com carga horária de 40 horas semanais ou menos, além de permitir que leis complementares definam condições específicas para microempresas e microempreendedores individuais. A proposta visa modernizar as relações de trabalho e combater a precarização do emprego.
Próximos passos
Com a votação remarcada, espera-se que a comissão discuta mais detalhes da proposta e possíveis ajustes antes de seguir para votação em plenário. O debate em torno da PEC do fim da escala 6×1 promete ser intenso, dado o impacto significativo que a mudança pode ter no cotidiano de milhões de trabalhadores brasileiros.
