O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou a desapropriação do terreno onde está instalada a Refit, a refinaria de Manguinhos, considerada uma das maiores devedoras de impostos do país. A medida é uma resposta à significativa dívida tributária da empresa, que soma R$ 14,3 bilhões apenas em ICMS devido ao estado.
Dívidas e consequências
Além da dívida de ICMS com o Rio de Janeiro, que atinge R$ 14,3 bilhões, a Refit também acumula passivos em São Paulo, totalizando cerca de R$ 30 bilhões. O Instituto Combustível Legal estima que o montante pode chegar a R$ 40 bilhões. O governo do estado não planeja realizar um pagamento em dinheiro ao empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que atualmente é considerado foragido e sob investigação.
Interesse da Petrobras
A proposta de desapropriação foi apresentada à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que demonstrou interesse na área para ampliar a capacidade de refino da estatal. Além da Petrobras, Couto também tem conversado com outros potenciais interessados na aquisição do terreno.
Operação Sem Refino
A decisão de desapropriar o terreno ocorre em um contexto de investigações pela Polícia Federal, que está realizando a Operação Sem Refino, que levou ao bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos do grupo Refit e a um mandado de prisão contra Ricardo Magro. A operação investiga fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
Precedentes jurídicos
A iniciativa de Ricardo Couto enfrenta um desafio jurídico, uma vez que em 2012 houve uma tentativa de desapropriação do mesmo terreno pelo então governador Sérgio Cabral, que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal em 2020. A nova administração precisará lidar com esses precedentes legais ao avançar com a desapropriação.
Conclusão
A desapropriação do terreno da Refit é uma medida significativa que visa não apenas abater uma dívida bilionária, mas também pode ter implicações profundas para o setor de refino no Brasil, especialmente se a Petrobras assumir a área. A situação continua em desenvolvimento e será acompanhada de perto pelas autoridades e pela sociedade.
