Recentemente, a Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, ligadas ao ex-presidente Donald Trump, notifiquem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por e-mail. Essa decisão, tomada em 22 de maio de 2026, representa um avanço significativo em um processo que estava paralisado devido a dificuldades na citação formal do ministro brasileiro.
Contexto da ação judicial
A ação, iniciada em 2025, questiona ordens de Moraes que determinaram a remoção de contas de influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas digitais. As empresas alegam que essas decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Dificuldades na citação formal
As tentativas de citação formal de Moraes pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia enfrentaram vários obstáculos. A Justiça americana reconheceu que o processo no Brasil se tornou “politizado e efetivamente indisponível”, dificultando a comunicação entre as partes. O tribunal concluiu que a citação por e-mail seria uma alternativa viável, considerando que um dos e-mails utilizados já havia sido previamente utilizado em comunicações com a Rumble.
Prazos e consequências
Com a autorização, Rumble e Trump Media têm 30 dias para enviar a citação aos e-mails institucionais de Moraes e apresentar a comprovação ao tribunal. Caso o ministro não responda ou não solicite prorrogação do prazo, as empresas poderão requerer que o processo siga à revelia, o que significa que o julgamento poderá ocorrer sem a participação do réu.
Repercussão e reações
A decisão da Justiça dos EUA foi comemorada pelo advogado das empresas, Martin De Luca, que enfatizou a importância da proteção à liberdade de expressão. A repercussão nas redes sociais também foi significativa, com figuras políticas como Eduardo Bolsonaro comentando que o futuro de Moraes poderia estar em risco, especialmente em relação a possíveis consequências internacionais.
Liberdade de expressão em debate
A ação judicial levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão e a jurisdição das decisões judiciais brasileiras sobre plataformas digitais americanas. Rumble e Trump Media argumentam que as ordens de Moraes representam uma forma de censura extraterritorial que deve ser contestada em território americano.
