O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (21), a derrubada de quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As mudanças permitem que estados e municípios recebam doações e repasses durante o período eleitoral, além de autorizar transferências a municípios inadimplentes, o que pode impactar significativamente o cenário político e financeiro para as prefeituras.
Alterações significativas na LDO
As principais alterações incluem a permissão para a doação de bens, valores e benefícios pela administração pública durante os três meses que antecedem as eleições, desde que haja uma contrapartida do beneficiário. Esta medida foi aprovada em resposta à demanda de prefeitos, especialmente durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde Davi Alcolumbre, presidente do Senado, comprometeu-se a pautar a votação.
Repasses a municípios inadimplentes
Outra mudança importante permite que municípios com até 65 mil habitantes celebrem convênios e recebam transferências da União mesmo se estiverem inadimplentes. Essa decisão é vista como um alívio para muitas cidades que enfrentam dificuldades fiscais e que, até então, estavam impedidas de acessar recursos federais devido a pendências administrativas.
Impacto nas eleições e críticas ao projeto
A liberação de doações em ano eleitoral gera preocupações entre críticos que temem que essa regra possa ser utilizada para favorecer candidatos em campanhas. A legislação eleitoral já impõe restrições a esse tipo de transferências para evitar o uso do poder público em benefício de campanhas eleitorais. O governo Lula, ao vetar inicialmente as mudanças, argumentou que elas poderiam enfraquecer as regras eleitorais e criar desigualdades entre os candidatos.
Reações e contexto político
A decisão do Congresso foi apoiada por muitos parlamentares, especialmente aqueles que representavam interesses municipais, enquanto o governo expressou desapontamento, destacando que a medida poderia abrir brechas para doações indiretas e práticas que comprometessem a igualdade nas eleições. A derrubada dos vetos ocorre em um contexto onde muitos municípios estão buscando formas de aliviar suas dificuldades financeiras.
Próximos passos
Os trechos aprovados agora seguem para promulgação, que deverá ocorrer em até 48 horas. Se o presidente Lula não assinar a promulgação, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
