A Comissão Especial da Câmara dos Deputados anunciou o adiamento da apresentação do parecer que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1. A sessão que deveria ocorrer nesta quarta-feira (20) foi remarcada para segunda-feira (25), em meio a intensas negociações e pressões de diversos setores.
Pressões e negociações em torno da proposta
O relator da proposta, deputado Leo Prates, do Republicanos da Paraíba, indicou que a decisão de adiar a apresentação do parecer foi influenciada pela pressão de empresários e de partidos da oposição, além de integrantes do Centrão. Esses grupos defendem a inclusão de uma regra de transição de dez anos, que permitiria a adaptação gradual às novas regras.
Propostas de emendas em discussão
Dentre as emendas em debate, uma apresentada pelo deputado Sérgio Turra, do PP-RS, tem ganhado destaque. Essa emenda propõe que o fim da escala 6×1 só se efetivaria dez anos após a promulgação da emenda. Além disso, sugere a manutenção da jornada de 44 horas para categorias consideradas essenciais, como saúde e segurança.
Alterações nas contribuições
Outro ponto importante da emenda é a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passaria de 8% para 4%. Também se discute a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente fixada em 20%.
Expectativas para a votação
Apesar do adiamento, a votação do parecer está prevista para ocorrer no dia 26 de maio. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, do PT-SP, afirmou que as negociações ainda estão em andamento e que é necessário encontrar um consenso que balize as novas regras.
A discussão em torno da redução da jornada de trabalho e da extinção da escala 6×1 continua a gerar divisões entre os parlamentares, refletindo os interesses de diferentes setores da sociedade. A proposta do governo, que defende a redução sem regras de transição e sem corte salarial, contrasta com as ideias que estão sendo debatidas na comissão.
