O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, na última sexta-feira (15), a rejeição da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorreu por 8 votos a 2 durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977.
Entenda a revisão da vida toda
A revisão da vida toda é uma tese que permite que aposentados incluam contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. Em novembro do ano passado, o STF já havia cancelado a possibilidade dessa revisão, afirmando que os aposentados não teriam que devolver valores pagos até 5 de abril de 2024.
Decisão do STF e seus impactos
O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que não houve irregularidades na decisão anterior que rejeitou a revisão. Os ministros que concordaram com o relator foram Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Em contrapartida, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pela suspensão dos processos relacionados até uma decisão final do plenário.
Próximos passos
O imbróglio jurídico em torno da revisão da vida toda ainda não chegou ao fim. Na semana anterior à decisão, Fachin pediu destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que também trata da questão. Com isso, o assunto será reanalisado pelo plenário físico do STF, embora ainda não haja uma data definida para a retomada do julgamento.
Contexto histórico
Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não poderiam optar pela regra mais benéfica para o recálculo de seus benefícios, anulando uma deliberação anterior que favorecia a revisão da vida toda. Essa mudança ocorreu após os ministros avaliarem a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, entendendo que a regra de transição deve ser obrigatória.
Consequências para os aposentados
Com a decisão atual do STF, os aposentados perdem a possibilidade de revisar suas aposentadorias com base nas contribuições anteriores a 1994, o que pode resultar em valores mensais inferiores aos que poderiam ter recebido. Além disso, a medida reforça a necessidade de os beneficiários compreenderem as regras vigentes para evitar surpresas nas aposentadorias.
