O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira a manutenção da prisão preventiva do desembargador capixaba Macário Ramos Júdice Neto. O magistrado está detido desde o final do ano passado sob a acusação de vazar dados confidenciais referentes a uma operação policial da qual era relator.
Denúncia da PGR e medidas cautelares
A decisão ocorre logo após a Procuradoria-Geral da República formalizar uma denúncia contra o desembargador, o deputado estadual Rodrigo Bacellar e outros envolvidos, como Thárcio Nascimento Salgado e o influenciador conhecido como TH Joias. As acusações incluem obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada e, no caso específico de Júdice Neto, violação de sigilo funcional.
Além de manter o desembargador no cárcere, Moraes decidiu pela continuidade das medidas cautelares aplicadas a Rodrigo Bacellar e Thárcio Salgado. Entre as restrições impostas aos investigados está o uso de tornozeleira eletrônica. O relator do processo no STF justificou que as cautelares seguem necessárias para garantir a ordem pública e assegurar que a aplicação da lei penal não seja prejudicada.
Fundamentos da decisão judicial
Ao analisar os pedidos da defesa de Macário Júdice, o ministro reforçou que os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva não sofreram alterações. O magistrado destacou o risco de continuidade delitiva e a possibilidade de fuga como fatores determinantes para a negativa de liberdade. A defesa tentava utilizar dados de geolocalização para contestar a participação do desembargador em eventos citados pela Polícia Federal, mas o STF não acolheu os argumentos para a revogação da custódia.
Acesso às provas
No mesmo despacho, o ministro autorizou que as defesas dos envolvidos tenham acesso aos elementos de prova já anexados aos autos, com exceção de diligências que ainda estão sendo realizadas pelas autoridades. O processo segue em curso, com a inclusão de novas evidências coletadas em procedimentos correlatos.
