Na noite de sexta-feira, o Senado argentino aprovou duas propostas legislativas de grande impacto social e econômico, ambas defendidas pelo presidente Javier Milei. A votação confirmou o avanço da reforma trabalhista e a redução da maioridade penal, ambas consideradas prioridades pelo governo atual.
Reforma trabalhista aprovada pelo Senado
A reforma trabalhista foi aprovada com 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções. O texto já havia sido alterado pela Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para aprovação final. O governo retirou o artigo que restringia licenças médicas pagas, considerado o ponto mais polêmico da proposta, para garantir o apoio necessário na Casa.
Entre as principais mudanças, a reforma permite que convenções coletivas por empresa ou região tenham prioridade sobre acordos setoriais, eliminando a prorrogação automática de convenções vencidas. As regras para indenizações por demissão sem justa causa foram alteradas, excluindo itens como 13º salário e bônus extraordinários, além de possibilitar o pagamento parcelado, especialmente para micro e pequenas empresas.
A legislação flexibiliza as férias, permitindo que sejam fracionadas em períodos mínimos de sete dias, e cria mecanismos para a implementação de banco de horas mediante acordo escrito. A reforma também amplia a lista de atividades consideradas serviços essenciais, o que exige níveis mínimos de funcionamento mesmo durante greves, incluindo o setor educacional.
O governo defende a reforma como uma modernização da legislação trabalhista, que visa reduzir custos para as empresas e fomentar a criação de empregos formais. Já a oposição peronista critica a medida, alegando que ela representa uma retirada de direitos e antecipa a possibilidade de conflitos judiciais.
Redução da maioridade penal para 14 anos
Na mesma sessão, o Senado aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, com 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção. A mudança visa alinhar a Argentina com a maioria dos países da América do Sul, onde a idade mínima de responsabilidade penal é 14 anos.
Essa alteração no sistema penal juvenil, que era vigente desde 1980, torna os adolescentes de 14 anos passíveis de responder criminalmente como adultos em casos de crimes graves. A proposta foi celebrada pelo governo como uma medida para garantir maior segurança e responsabilização.
No entanto, a oposição alertou para a tramitação acelerada do projeto e questionou a capacidade do Estado em adaptar as instalações de detenção e os recursos necessários para sua implementação. Parlamentares favoráveis à reforma defendem que o texto traz justiça à sociedade, enquanto críticos ressaltam a importância de políticas integradas de educação e ressocialização para os jovens.
Ambas as reformas refletem a agenda do governo Milei, que busca promover mudanças estruturais no país, enfrentando resistência de setores tradicionais e da oposição. O próximo passo é a sanção presidencial para que as leis entrem em vigor.
