Nesta terça-feira (24), a Caixa Econômica Federal começou a pagar a parcela do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará, neste mês, cerca de 18,84 milhões de famílias, totalizando um investimento aproximado de R$ 13 bilhões.
Valores e adicionais do benefício
O valor mínimo do Bolsa Família permanece em R$ 600, porém, com os adicionais, a média do benefício sobe para aproximadamente R$ 690,01. Entre os adicionais pagos estão o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até seis meses de idade, para garantir a alimentação das crianças. Além disso, há acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por filho na faixa de 7 a 18 anos.
Consulta e calendário de pagamentos
O pagamento tradicional do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, os valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para acompanhar as contas poupança digitais vinculadas ao programa.
Pagamento unificado em municípios afetados
No dia 12 de fevereiro, beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento de forma antecipada e unificada, independentemente do final do NIS. Essa ação contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam seca severa, além de cidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina que sofreram com chuvas intensas, estiagens ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dessas localidades está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças na legislação e regra de proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período da piracema. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que também oficializou o resgate do Programa Bolsa Família.
Outro ponto importante é a regra de proteção, que em fevereiro contempla cerca de 2,51 milhões de famílias. Essa regra permite que famílias que tiveram uma melhora na renda, mas ainda recebem até meio salário mínimo por integrante, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos. A partir de junho de 2025, o tempo de permanência nessa regra será reduzido para um ano para as famílias que entrarem na fase de transição a partir dessa data, enquanto aquelas que se enquadraram até maio de 2025 manterão o benefício pela regra atual.
