A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 24, o julgamento dos cinco réus acusados de ordenar e colaborar no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. O caso, que completa oito anos, envolve figuras ligadas ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Polícia Civil e à Polícia Militar.
Réus e acusações
Entre os acusados estão Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, ambos apontados como os mandantes do crime. Também são réus Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de tentar atrapalhar as investigações; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, que teria monitorado os passos de Marielle; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, denunciado por fornecer a arma utilizada no assassinato. Todos se encontram presos e negam as acusações.
Trâmite e contexto do julgamento
A investigação do caso Marielle Franco passou por diversas reviravoltas ao longo dos oito anos, incluindo cinco trocas de delegados na Polícia Civil do Rio de Janeiro e uma investigação interna sobre a produção de provas falsas. O processo chegou ao STF devido ao foro privilegiado de um dos réus, o então deputado federal Chiquinho Brazão. Conforme a Constituição, crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, mas quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, a competência é do tribunal correspondente, neste caso, o STF.
Rito do julgamento na Primeira Turma do STF
As sessões ocorreram nos dias 24 e 25 de abril, sob a presidência do ministro Flávio Dino, com o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. O julgamento começou com a leitura do relatório que sintetizou os fatos e as alegações da acusação e da defesa. Em seguida, foram realizadas as sustentações orais.
Fases das sustentações orais
O vice-procurador-geral da República teve até uma hora para se manifestar, com possibilidade de acréscimo de 30 minutos. O advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, também pôde falar por até uma hora. Em seguida, os advogados de defesa apresentaram suas alegações, cada um dispondo de uma hora.
Decisão e consequências
Após as sustentações orais, os ministros iniciaram a votação. A decisão será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado definirá a pena aplicável aos réus.
