O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal as imagens e documentos relacionados à Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha. A decisão prevê um adiamento de 20 dias para o envio do material, que será analisado no contexto da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
A megaoperação, conduzida pela Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar, teve como alvo integrantes do Comando Vermelho e resultou em 122 mortes, sendo 117 suspeitos e cinco policiais, configurando o confronto mais letal registrado na história do país. O material exigido pelo STF inclui todas as imagens capturadas durante a ação, desde registros de câmeras corporais até exames cadavéricos das vítimas.
Detalhes da decisão e do material requisitado
O ministro determinou que o governo estadual entregue todas as gravações produzidas durante a operação, abrangendo filmagens aéreas, registros de inteligência e imagens coletadas por diversos órgãos de segurança. Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também deverá encaminhar à Diretoria-Geral da Polícia Federal os mesmos documentos e arquivos relacionados à operação.
O adiamento do prazo foi solicitado pelo governo fluminense devido ao grande volume de dados audiovisuais, que exige um tratamento técnico especializado para garantir a integridade, organização e rastreabilidade das informações antes do envio. As autoridades do Rio já iniciaram a compilação do material, com o objetivo de preservar a cadeia de custódia e permitir uma análise forense adequada.
Análise e acompanhamento da Polícia Federal
Após o recebimento das imagens, a Polícia Federal terá um prazo de 15 dias para realizar a perícia, fazer a transcrição dos conteúdos e elaborar um laudo técnico detalhado. Essa etapa é fundamental para a avaliação da atuação policial durante a operação, dentro dos parâmetros estabelecidos pela ADPF das Favelas.
Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi solicitado a informar ao STF, em até cinco dias, o andamento da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio. Esse plano tem como objetivo reorganizar as ações de segurança pública em áreas vulneráveis, buscando maior controle e respeito aos direitos humanos.
Contexto da operação e consequências
A Operação Contenção foi deflagrada para o cumprimento de mandados de prisão e busca contra membros do Comando Vermelho, incluindo líderes que estavam escondidos nos complexos do Alemão e da Penha. O confronto violento resultou em um elevado número de mortes, o que motivou o acompanhamento rigoroso do STF sobre as ações policiais no Rio de Janeiro.
A medida de prorrogação do prazo reforça o compromisso do Supremo com a transparência e a fiscalização das operações de segurança pública, garantindo que as investigações e perícias sejam realizadas com total rigor técnico e institucional.
