O governo federal tem como uma das principais prioridades para este ano o fim da escala 6×1, conforme reafirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. A proposta defendida pelo governo, em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a adoção de uma escala máxima de 5×2, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias consecutivos de descanso semanal, além de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.
Durante participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Boulos comentou que a medida enfrenta resistência por parte do setor empresarial, mas ressaltou que isso é esperado, tendo em vista avanços históricos no Brasil, como a implantação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas — direitos que também foram inicialmente contestados.
Propostas para melhorar condições de trabalho
Além da mudança na escala de trabalho, o governo federal busca garantir direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte. O ministro destacou a necessidade de estabelecer percentuais fixos de repasse das empresas que operam esses aplicativos, a fim de evitar que os trabalhadores sejam prejudicados. Atualmente, as plataformas tecnológicas ficam com até 50% do lucro das viagens, o que é considerado inaceitável pelo governo.
O debate também se estende aos entregadores por aplicativo. Para avançar nessa pauta, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formular propostas para a regulação trabalhista dessas categorias, buscando combater a exploração e ampliar os direitos desses profissionais.
Segurança pública e outras prioridades
Outra prioridade apontada por Boulos é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que possibilitará a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições definidas por lei. Essa medida visa estruturar melhor as políticas públicas relacionadas à área, com maior eficiência e transparência.
Questões socioambientais e diálogo com indígenas
O ministro também abordou a questão das hidrovias no estado do Pará, alvo de protestos de lideranças indígenas. O Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), o que motivou a ocupação do escritório da multinacional Cargill, no Porto de Santarém, por representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita). Eles exigem a revogação do decreto, por entenderem que as medidas ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos indígenas.
Boulos afirmou defender que o governo atenda a pauta indígena e demonstrou otimismo com a possibilidade de avanços nas negociações. Ele explicou que a decisão final sobre o decreto será tomada em conjunto entre os ministérios envolvidos, mas garantiu que as reivindicações indígenas são legítimas e merecem atenção especial.
