A Caixa Econômica Federal retomou nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela referente ao mês de fevereiro do Programa Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão dos adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias chega a R$ 690,01.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal deve alcançar um total de 18,84 milhões de famílias em todo o país, com um investimento estimado em R$ 13 bilhões. O calendário de pagamento segue o modelo tradicional, com depósitos realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, embora em fevereiro os pagamentos para NIS final 1 e 2 tenham sido antecipados em razão do Carnaval.
Valores e adicionais do Bolsa Família
O Bolsa Família contempla, além do valor base mínimo de R$ 600, diversos adicionais que complementam o benefício conforme a composição familiar. Entre eles, está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que assegura seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança.
Também são pagos adicionais de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 150 para cada criança de até seis anos e R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos. Esses valores se acumulam conforme o número de dependentes e a situação familiar registrada no Cadastro Único.
Pagamento unificado para municípios afetados
Na última quinta-feira (12), 171 municípios de oito estados receberam o pagamento do Bolsa Família de forma antecipada e unificada, independentemente do número final do NIS. Essa medida beneficiou principalmente 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam uma estiagem prolongada, além de cidades da Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina.
As localidades contempladas são aquelas que sofreram com eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou seca, além de áreas que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças recentes no programa
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto do Seguro Defeso, conforme previsto na Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes. A nova regra eliminou o abatimento do Bolsa Família para os pescadores que recebem este auxílio.
Regra de proteção para famílias que melhoram renda
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias permanecem na chamada regra de proteção, que permite que beneficiários que aumentaram sua renda, por exemplo, ao conseguir emprego, continuem recebendo 50% do valor do benefício original por um período determinado. Essa regra vale para famílias cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo.
A partir de junho de 2025, o prazo máximo para permanência nesta regra será reduzido de dois para um ano, porém, essa mudança afetará apenas as famílias que ingressarem na regra a partir dessa data. Para as que já estão inseridas até maio de 2025, o tempo de recebimento do benefício reduzido permanece em até dois anos.
Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais vinculadas ao programa.
