Ao utilizar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar

Credited

Portal de conteúdos confiáveis

  • Notícias24h
  • Finanças
  • Economia
  • Carreira
  • Negócios
  • Tecnologia
Pesquisar
  • Animais
  • Automóveis
  • Casa e Decoração
  • Ciência
  • Educação
  • Entretenimento
  • Gastronomia
  • Guia de Compras
  • Marketing Digital
  • Mensagens
  • Nomes e Apelidos
  • Relacionamentos
  • Saúde
  • Significados
  • Símbolos e Emojis
  • Telecomunicações
  • Utilidades
  • Ferramentas
  • Contato
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Glossários
  • Web Stories
Notificação
Redimensionador de fontesAa

Credited

Portal de conteúdos confiáveis

Redimensionador de fontesAa
  • Finanças
  • Economia
  • Carreira
  • Negócios
  • Tecnologia
Pesquisar
  • Notícias
  • Categorias
    • Finanças
    • Economia
    • Carreira
    • Negócios
    • Tecnologia
    • Marketing Digital
    • Automóveis
    • Educação
    • Casa e Decoração
    • Guia de Compras
    • Entretenimento
    • Relacionamentos
    • Saúde
    • Gastronomia
    • Animais
    • Telecomunicações
    • Significados
    • Utilidades
    • Mensagens
    • Nomes e Apelidos
    • Símbolos e Emojis
    • Web Stories
    • Glossários
  • Ferramentas
Siga-nos
PUBLICIDADE

Página Inicial > Glossários > L

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Escrito por Redator
Publicado 28 de fevereiro de 2025, às 21:31
Compartilhar
4 min de leitura

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Definição e Abrangência

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é o marco regulatório brasileiro que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em termos contábeis, a LGPD impacta diretamente a forma como os dados de clientes, fornecedores e colaboradores são coletados, armazenados, processados e compartilhados.

Princípios da LGPD e sua Relevância para a Contabilidade

A LGPD se baseia em diversos princípios, como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Para a área contábil, isso significa que a coleta de dados deve ser justificada por uma finalidade específica (por exemplo, emissão de notas fiscais), os dados coletados devem ser estritamente necessários para essa finalidade, e medidas de segurança robustas devem ser implementadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e vazamentos. A transparência é crucial, informando aos titulares dos dados como seus dados estão sendo utilizados.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Impacto da LGPD nas Rotinas Contábeis

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige uma revisão completa das rotinas contábeis. Isso inclui a criação de políticas de privacidade claras e concisas, a obtenção do consentimento explícito dos titulares dos dados para o tratamento de seus dados (quando necessário), a implementação de medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados, a designação de um encarregado de dados (DPO) para supervisionar o cumprimento da LGPD, e a criação de um canal de comunicação para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos (acesso, retificação, exclusão, etc.).

Adequação à LGPD: Passos Essenciais para Empresas Contábeis

Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas contábeis devem realizar um mapeamento completo dos dados pessoais que coletam e processam, identificar as bases legais que justificam o tratamento desses dados, implementar medidas de segurança para proteger os dados, treinar seus funcionários sobre a LGPD, e revisar seus contratos com terceiros para garantir que eles também estejam em conformidade com a lei. A documentação de todas as etapas do processo de adequação é fundamental para demonstrar o cumprimento da LGPD em caso de fiscalização.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Sanções por Descumprimento da LGPD

O descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode acarretar sanções administrativas, como advertências, multas de até 2% do faturamento da empresa (limitadas a R$ 50 milhões por infração), bloqueio ou eliminação dos dados pessoais. Além disso, a empresa pode ser responsabilizada por danos morais e materiais causados aos titulares dos dados em decorrência do descumprimento da lei. A reputação da empresa também pode ser severamente afetada.

RECOMENDADO PARA VOCÊ

Liberdade econômica
Liberação de crédito
LMI – Limite de Mortes Ilegais

LGPD e a Contabilidade Digital

Com a crescente digitalização da contabilidade, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se torna ainda mais relevante. As empresas contábeis que utilizam softwares e plataformas online para armazenar e processar dados pessoais devem garantir que esses sistemas sejam seguros e estejam em conformidade com a LGPD. A escolha de fornecedores de tecnologia que ofereçam garantias de segurança e privacidade dos dados é fundamental.

Compartilhe este artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp Telegram
PUBLICIDADE

Você também pode gostar

Liquidez Imediata

Lançamento retroativo de receitas

Lombriga

Leader (cinema)

LBA – Licença de Bens Através de Aposentadoria

Limite de financiamento imobiliário

Linguagem Natural

Linguagem de Interação

Siga-nos
2020 - 2025 © Credited - Todos os direitos reservados.
  • Contato
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Glossários
  • Web Stories