A reforma tributária aprovada no final de 2024 traz uma novidade significativa para os pequenos empreendedores brasileiros: a criação da categoria dos nanoempreendedores. Este movimento visa facilitar a formalização e o crescimento de negócios que operam em pequena escala e que possuem uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil.
Como funcionará a isenção para nanoempreendedores
Os nanoempreendedores são definidos como pessoas físicas que atuam em diversas áreas, incluindo vendas informais, serviços de jardinagem, culinária e até mesmo atividades agrícolas. Com a nova legislação, esses trabalhadores estarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substitui uma série de tributos como ICMS e PIS.
De acordo com o advogado tributarista Carlos Schenato, essa mudança é crucial para evitar que pequenos negócios sejam sobrecarregados com impostos que não conseguem arcar, o que frequentemente os empurra para a informalidade.
Diferenciação entre nanoempreendedores e MEIs
É importante destacar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não se enquadram nessa nova categoria. Enquanto os MEIs têm um limite de receita bruta anual de até R$ 81 mil, os nanoempreendedores operam com um teto menor. Além disso, algumas profissões, como advogados e médicos, não podem se registrar como nanoempreendedores por já estarem vedadas ao regime do MEI.
Motoristas e entregadores também se beneficiam
Uma boa notícia para os motoristas e entregadores de aplicativos é que eles poderão se qualificar como nanoempreendedores, mas sob um regime especial. Devido aos altos custos operacionais, apenas 25% do faturamento bruto será considerado para o enquadramento. Isso significa que, na prática, esses profissionais podem ter um faturamento anual de até R$ 162 mil, desde que os 25% correspondam a R$ 40,5 mil ou menos.
O regime simplificado e menos burocrático
O novo regime para nanoempreendedores promete ser menos burocrático, com foco na autodeclaração. Não haverá exigência de emissão de notas fiscais em todas as transações, o que deve reduzir significativamente os custos administrativos. Além disso, enquanto o MEI e outras categorias exigem a formalização através de um CNPJ, os nanoempreendedores poderão operar como pessoas físicas.
Controle e fiscalização da nova categoria
Para garantir a integridade deste novo sistema, o governo utilizará plataformas digitais para monitorar a receita dos nanoempreendedores. Isso incluirá ferramentas que cruzam dados de instituições financeiras e sistemas de arrecadação, com o intuito de prevenir fraudes e garantir a transparência.
O impacto econômico da reforma tributária
A criação da categoria de nanoempreendedores visa promover inclusão econômica e aliviar a carga tributária. Especialistas acreditam que isso pode resultar em uma redução da informalidade e um aumento no consumo local. Contudo, é preciso estar atento ao “efeito trava”, onde empreendedores podem hesitar em expandir seus negócios para não perder os benefícios fiscais.
A reforma ainda está aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pode passar por ajustes antes de sua implementação total, prevista para 2033. As mudanças prometem impactar significativamente a estrutura tributária do país, oferecendo um novo alicerce para pequenos negócios.