Lei dos pesticidas gera polêmica entre setor agropecuário e órgãos ambientais

Entregar exclusivamente ao Ministério da Agricultura o comando dos processos de registro e reanálise de pesticidas é um dos objetivos dos vetos, de acordo com José Otávio Menten.

Escrito por Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei dos Pesticidas, que regulamenta o registro, a reavaliação e o uso de pesticidas no Brasil.

A lei, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi alvo de críticas de diversos setores da sociedade, que apontaram falhas na qualidade e na segurança dos produtos aprovados.

Segundo o Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), a lei traz alguns avanços para o setor agropecuário, como a redução do tempo de análise e a inclusão de tecnologias mais avançadas nos testes agronômicos e ambientais.

No entanto, o CCAS também manifestou sua insatisfação com alguns vetos do presidente, que afetam a participação da Anvisa e do Ibama nos processos de registro e reanálise de pesticidas.

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Para o professor José Otávio Menten, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, a presença desses órgãos é fundamental para garantir o rigor e a transparência das avaliações, que levam em conta os aspectos toxicológicos e ambientais dos produtos.

Ele também lamentou o veto à criação de uma taxa de avaliação e registro, que seria destinada a um fundo agropecuário para financiar pesquisas e fiscalizações na área.

A lei também gerou controvérsia em relação aos produtos banidos no Brasil após o processo de reavaliação, que considera novas evidências e estudos sobre os pesticidas.

De acordo com o professor, são poucos os produtos proibidos no País, e eles não são os mesmos que foram vetados em outros lugares do mundo.

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Ele explicou que isso se deve às diferenças nas pragas e nas culturas de cada país, que demandam diferentes tipos de pesticidas.

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