O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira, 24, para formalizar a sanção do Projeto de Lei nº 5.582/2025, amplamente conhecido como PL Antifacção. A proposta, que visa endurecer o enfrentamento ao crime organizado, foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e submetida à análise do Palácio do Planalto no início de março.
Medidas de endurecimento penal
A nova legislação estabelece penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos para envolvidos em organizações criminosas, milícias privadas ou grupos paramilitares que utilizem violência ou grave ameaça. O texto inclui delitos cometidos por esses grupos na lista de crimes hediondos, restringindo benefícios legais e dificultando a progressão de regime para os condenados.
Detalhamento das sanções
O projeto prevê agravantes específicas para situações que envolvam o uso de armamento restrito, explosivos, drones e a atuação de agentes públicos. Além disso, a lei institui o Banco Nacional de Facções Criminosas, autoriza o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança e permite a alienação antecipada de bens e criptoativos vinculados a investigados. Líderes dessas organizações deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.
Estratégia política e segurança pública
Para evitar desgastes com o Legislativo, o governo optou pela manutenção da maior parte do texto aprovado, mesmo diante de críticas sobre a versão final relatada por parlamentares da oposição. A equipe ministerial, incluindo representantes da Casa Civil e do Ministério da Justiça, recomendou a sanção integral para preservar a harmonia entre os Poderes.
A expectativa é que a medida contribua para melhorar a percepção popular sobre a segurança pública, tema que tem demonstrado um aumento no nível de preocupação dos brasileiros em pesquisas internas. A cerimônia de sanção está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, com a posterior publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
