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Governo exige remoção de fake news sobre direitos trabalhistas no TikTok

AGU notifica TikTok para remover vídeos com informações falsas sobre direitos trabalhistas, visando proteger os trabalhadores brasileiros. Entenda os impactos e as medidas.

Escrito por Redação
Publicado 26 de dezembro de 2024, às 10:40
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2 min de leitura
Governo exige remoção de fake news sobre direitos trabalhistas no TikTok
Índice de conteúdo
Ação da AGU contra desinformaçãoPrazo para remoção de conteúdoFake news sobre o FGTSPosicionamento oficialProjeto de Lei sobre a multa de 40%Como combater a desinformação?

Advocacia-Geral da União (AGU) notifica o TikTok para retirar vídeos com informações falsas sobre direitos trabalhistas. Entenda os impactos e as medidas tomadas para proteger os trabalhadores brasileiros.

Ação da AGU contra desinformação

A AGU notificou o TikTok exigindo a remoção de vídeos que espalham informações falsas sobre direitos trabalhistas. A medida visa combater desinformação que afirma, erroneamente, que trabalhadores perderão direitos importantes, como a multa de 40% do FGTS.

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Prazo para remoção de conteúdo

A notificação, emitida em 18 de dezembro, concedeu 48 horas para a plataforma excluir os vídeos. Apesar do prazo já ter expirado, ainda não foi divulgado se o TikTok cumpriu integralmente a exigência.

Fake news sobre o FGTS

Vídeos alegando o fim da multa de 40% do FGTS a partir de fevereiro de 2025 ganharam grande alcance, acumulando milhares de curtidas e compartilhamentos. A AGU reforça que essas informações são falsas e visam descredibilizar o Governo Federal, além de violar o direito social à informação.

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Posicionamento oficial

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já desmentiu os rumores em outubro, afirmando que o governo não cogita acabar com a multa rescisória ou reduzir o FGTS.

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Projeto de Lei sobre a multa de 40%

Embora as notícias falsas sejam desmentidas, existe o Projeto de Lei nº 2383/21 em tramitação na Câmara, que propõe mudanças na multa. Ele sugere reduzir o valor de 40% para 25% em casos de demissão sem justa causa. Contudo, o texto ainda aguarda análise nas comissões competentes.

Como combater a desinformação?

Para evitar a propagação de fake news, é fundamental:

  • Verificar a fonte das informações antes de compartilhar.
  • Consultar canais oficiais do governo ou instituições confiáveis.
  • Reportar conteúdos suspeitos em redes sociais.
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Escrito porRedação
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