Com a implementação da redução da jornada de trabalho desde o primeiro dia útil de 2025, os órgãos públicos estão dando um passo significativo em direção à modernização da gestão estatal. Essa medida, que abrange 1.358 profissionais terceirizados de 13 diferentes órgãos da administração pública federal, visa otimizar a eficiência dos serviços prestados à população.
O que muda com a nova jornada de trabalho
A partir das mudanças, os trabalhadores que atuam em áreas como apoio administrativo, secretariado e jardinagem terão uma carga semanal reduzida para 40 horas. Essa reestruturação é parte das reformas em andamento que buscam melhorar a administração pública e garantir um serviço mais eficaz.
Implementação gradual nas instituições
A redução da jornada de trabalho está sendo implementada inicialmente nos ministérios pertencentes ao Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov). Essa ação não só reflete uma tentativa de modernização, mas também busca integrar as atividades administrativas entre diferentes pastas, aumentando assim a eficiência operacional. Além dos ministérios, outros três órgãos que compartilham o mesmo espaço físico também serão afetados, especialmente nas atividades de jardinagem.
Para se adequar a essa nova normativa, os contratos de serviços terceirizados estão sendo revisados e ajustados por meio de termos aditivos. O governo espera que essa mudança não exija contratações adicionais, mantendo a estrutura atual de trabalho.
Novas regras para trabalho aos domingos e feriados
Além da redução da jornada de trabalho, o governo está analisando uma proposta que pode alterar a regulamentação da jornada de trabalho na CLT em 2025. Caso aprovada, essa nova legislação restringirá o trabalho em domingos e feriados, permitindo essas práticas apenas mediante acordos coletivos entre empregadores e empregados.
Benefícios esperados da nova proposta
Essa nova regulamentação visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para descanso e lazer, promovendo um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. A medida pode fortalecer a negociação coletiva, incentivando os funcionários a discutir e aprimorar suas condições de trabalho.
O trabalho em feriados e domingos será permitido apenas em setores essenciais, como saúde e transporte, e exigirá a concessão de folgas compensatórias.
Custos e desafios da redução da jornada
A nova Portaria 3.665/2023, que está em discussão, pode acarretar um aumento significativo nos custos para as empresas. Esse impacto financeiro pode ser atribuído à necessidade de firmar acordos coletivos, que envolvem despesas com assessoria jurídica e negociações com sindicatos. Além disso, o trabalho em dias não convencionais exigirá o pagamento de horas extras, o que pode impactar diretamente a folha de pagamento.
Aumento da complexidade na gestão de recursos humanos
As empresas precisarão adaptar suas operações para atender às novas exigências, o que inclui mudanças nas escalas de trabalho e um controle de ponto mais rigoroso. Essa nova dinâmica exigirá uma gestão de recursos humanos mais atenta e uma conformidade constante com as convenções coletivas.
Fiscalização e direitos dos trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável por supervisionar a aplicação das normas da CLT, incluindo o trabalho aos domingos e feriados. Os empregadores que não cumprirem as regras poderão enfrentar penalidades, além de serem obrigados a pagar as horas extras devidas.
É fundamental que os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos estabelecidos na CLT. Para isso, recomenda-se buscar auxílio junto ao sindicato da categoria ou consultar advogados especializados em questões trabalhistas.
Expectativas para o futuro da jornada de trabalho
Com as recentes modificações nas normas que regem o trabalho em domingos e feriados, é crucial que as empresas se preparem para garantir a conformidade. Manter-se atualizado sobre convenções coletivas e decisões judiciais pertinentes será vital para a adaptação às novas exigências.
Além disso, é essencial cultivar um diálogo aberto com os sindicatos para iniciar negociações e encontrar soluções conjuntas. As empresas devem se planejar e estabelecer estratégias adequadas para lidar com os desafios que essas mudanças podem trazer.
A portaria ainda está em fase de discussão e pode passar por alterações. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda não anunciou uma data específica para a conclusão desse processo. Portanto, é fundamental que as empresas acompanhem de perto as atualizações nas normas que podem impactar suas operações.
