A Receita Federal do Brasil está se preparando para um grande avanço na coleta de dados financeiros a partir de 2025. Com a nova regulamentação, o Fisco terá acesso não apenas aos dados fornecidos pelos bancos tradicionais, mas também a informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas. Essa mudança promete aumentar a eficácia na fiscalização e no combate à evasão fiscal.
Novas regras para a coleta de dados financeiros
A Instrução Normativa 2.219 de 2024, publicada em setembro de 2024, estabelece as diretrizes para o preenchimento e envio de dados financeiros para a Receita Federal. O órgão receberá informações sobre movimentações financeiras que ultrapassem R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas. As informações serão enviadas semestralmente através da plataforma e-Financeira.
Objetivos da ampliação dos dados
A Receita Federal ressaltou que a coleta ampliada de dados tem como objetivos principais:
- Aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras.
- Assegurar uma maior coleta de dados.
- Reforçar os compromissos internacionais do Brasil no CRS (Padrão de Declaração Comum).
- Contribuir para o combate à evasão fiscal.
- Promover a transparência nas operações financeiras globais.
A evolução da e-Financeira
O sistema e-Financeira, que entrou em operação em 2015, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e substituiu a Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira). Essa ferramenta foi criada para facilitar a consolidação de dados sobre aplicações financeiras, previdência privada e investimentos em ações, permitindo ao Fisco monitorar os valores globais de débitos e créditos por pagadores de impostos.
Benefícios do sistema para a Receita Federal
Com a implementação das novas regras, a Receita Federal espera obter benefícios significativos, como:
- Maior eficácia na fiscalização: Aumento da capacidade de identificar irregularidades.
- Transparência nas operações: Aumento da clareza nas movimentações financeiras.
- Combate à evasão fiscal: Reforço na aplicação das leis tributárias.
Essa mudança é um passo importante para modernizar a fiscalização tributária no Brasil e garantir maior justiça fiscal.
