A reforma tributária recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados traz uma série de modificações no sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de simplificar a arrecadação e incentivar o consumo responsável. Entre as mudanças, destacam-se a criação de novos impostos e benefícios fiscais, além de ajustes importantes nos tributos sobre bens e serviços. Conheça as principais mudanças e seus impactos.
Nova Estrutura de Alíquotas de Tributos
A reforma propõe a fusão de diversos impostos em uma única alíquota. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão impostos como ICMS, PIS e Cofins. A nova alíquota pode variar entre 20% e 28%, dependendo do tipo de produto ou serviço. Alguns bens, como imóveis e serviços de home care, terão alíquotas reduzidas ou até isenções totais.
Produtos Essenciais com Menos Impostos
A reforma também mantém isentos de impostos os alimentos da cesta básica, como carne e café. Além disso, novos itens, como tapioca e erva-mate, entram para a lista de isenções, visando aliviar o impacto tributário sobre a população de baixa renda. A reforma busca assegurar o acesso a produtos essenciais sem sobrecarregar o bolso dos consumidores.
Imposto Seletivo: Foco em Produtos Prejudiciais
Uma das principais novidades da reforma é a introdução do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos que impactam negativamente a saúde pública, como bebidas açucaradas, fumo e bebidas alcoólicas. O objetivo é desestimular o consumo desses itens, contribuindo para a redução de doenças e problemas relacionados ao consumo excessivo.
Benefício de Cashback para Baixa Renda
Com o intuito de apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade, a reforma cria o cashback, um programa de devolução de parte dos impostos pagos por famílias com até R$ 2.118 de renda mensal. A devolução será aplicada sobre energia elétrica, água, gás e telecomunicações, proporcionando um alívio financeiro para quem mais precisa.
Ajustes no Mercado Imobiliário
No setor imobiliário, a reforma prevê mudanças nas alíquotas de impostos. A tributação sobre a venda de imóveis será reduzida em 50%, e o imposto só será cobrado quando a venda ultrapassar a quantidade de três imóveis por ano. Para locação de imóveis, a alíquota também será reduzida em 70%, favorecendo tanto proprietários quanto inquilinos.
Incentivos Fiscais para a Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus, região que já conta com benefícios fiscais, verá esses incentivos ampliados. As empresas da região terão acesso a mais créditos tributários, enquanto as áreas de livre comércio da Amazônia e o Polo Industrial de Manaus terão benefícios prorrogados até 2073, garantindo o desenvolvimento econômico local.
Administração da Arrecadação: Comitê Gestor
Com a implementação da reforma, será criado o Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar e dividir a arrecadação do novo imposto entre os estados e municípios. A medida visa proporcionar maior transparência e eficiência na gestão dos recursos arrecadados, buscando uma distribuição mais justa entre as esferas de governo.
A reforma tributária no Brasil representa uma mudança significativa na forma como os tributos são cobrados e distribuídos. Embora os impactos sejam diversos, especialmente no curto prazo, as modificações visam tornar o sistema mais eficiente, justo e favorável à população de baixa renda.
