O que são Visitas Fiscais?
As visitas fiscais são ações realizadas por auditores e agentes da Receita Federal ou das Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, com o objetivo de verificar a conformidade das informações prestadas pelos contribuintes em relação às suas obrigações tributárias. Essas visitas podem ocorrer em empresas, estabelecimentos comerciais ou residências, dependendo do foco da fiscalização.
Objetivos das Visitas Fiscais
O principal objetivo das visitas fiscais é assegurar que os contribuintes estejam cumprindo com suas obrigações tributárias, evitando fraudes e sonegação fiscal. Durante a visita, os fiscais podem analisar documentos, livros contábeis, notas fiscais e outros registros que comprovem a regularidade fiscal do contribuinte.
Tipos de Visitas Fiscais
As visitas fiscais podem ser classificadas em diferentes tipos, como:
- Visitas de Rotina: Realizadas periodicamente para verificar a conformidade geral das empresas.
- Visitas por Denúncia: Quando há suspeitas de irregularidades, motivadas por denúncias de terceiros.
- Visitas de Verificação: Focadas em aspectos específicos, como a análise de um determinado tributo ou operação.
Direitos e Deveres do Contribuinte
Durante uma visita fiscal, o contribuinte tem direitos garantidos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, é dever do contribuinte colaborar com os fiscais, apresentando a documentação solicitada e esclarecendo eventuais dúvidas. A recusa em fornecer informações pode resultar em penalidades.
Consequências de uma Visita Fiscal
As consequências de uma visita fiscal podem variar de acordo com os achados dos auditores. Se forem identificadas irregularidades, o contribuinte pode ser autuado e ter que pagar multas, juros e até mesmo enfrentar processos administrativos ou judiciais. Por outro lado, uma visita fiscal sem irregularidades pode resultar em um atestado de regularidade, que é um documento importante para a empresa.