Vigência da Aposentadoria: O Início dos Seus Benefícios
A vigência da aposentadoria marca o momento exato em que o segurado passa a ter direito a receber o benefício previdenciário. É a data a partir da qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a efetuar os pagamentos mensais da aposentadoria.
Data de Início do Benefício (DIB) e a Vigência
A Data de Início do Benefício (DIB) é um conceito crucial, pois está diretamente ligada à vigência da aposentadoria. Em geral, a DIB coincide com a data do requerimento da aposentadoria junto ao INSS. No entanto, existem algumas nuances importantes:
- Aposentadoria por Idade: A DIB costuma ser a data do requerimento, desde que o segurado já tenha cumprido todos os requisitos (idade e tempo de contribuição, se aplicável).
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Similar à aposentadoria por idade, a DIB é geralmente a data do requerimento, com a condição de que o tempo de contribuição exigido já tenha sido alcançado.
- Aposentadoria por Invalidez: Neste caso, a DIB pode ser diferente. Se o segurado já estava afastado do trabalho por auxílio-doença, a DIB pode retroagir à data do início da incapacidade, dependendo da análise do INSS.
Importância de Conhecer a Vigência da Aposentadoria
Saber a vigência da aposentadoria é fundamental para o planejamento financeiro do segurado. A partir dessa data, ele pode contar com a renda mensal proveniente do benefício. Além disso, a data de início da aposentadoria é utilizada para calcular eventuais revisões e reajustes futuros.
Como Consultar a Vigência da Sua Aposentadoria
A vigência da aposentadoria pode ser consultada através dos seguintes canais:
- Meu INSS: A plataforma digital do INSS (site ou aplicativo) permite consultar o histórico de benefícios, incluindo a DIB e, consequentemente, a vigência da aposentadoria.
- Carta de Concessão: Este documento, emitido pelo INSS após a aprovação da aposentadoria, contém todas as informações relevantes sobre o benefício, incluindo a DIB.
- Central de Atendimento 135: Ligando para o número 135, o segurado pode obter informações sobre sua aposentadoria, incluindo a data de início do pagamento.
Vigência e o Primeiro Pagamento
É importante ressaltar que a vigência da aposentadoria não significa necessariamente que o primeiro pagamento será realizado imediatamente. Existe um prazo para o INSS processar o benefício e efetuar o pagamento. O segurado deve acompanhar o status do seu pedido através dos canais de consulta mencionados acima.
Impacto da Reforma da Previdência na Vigência
A Reforma da Previdência, implementada em 2019, alterou as regras para a concessão de aposentadorias. É fundamental verificar como essas mudanças afetam a sua situação específica, principalmente em relação aos requisitos para a aposentadoria e, consequentemente, à vigência do benefício.