Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que atingem uma idade mínima estabelecida por lei. Atualmente, após a Reforma da Previdência, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além da idade, é necessário comprovar um tempo mínimo de contribuição, que varia conforme a regra de transição aplicável.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição, antes da Reforma da Previdência, permitia a aposentadoria sem idade mínima, apenas com a comprovação de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Atualmente, essa modalidade não existe mais, mas existem regras de transição que permitem aos segurados que já estavam próximos de se aposentar por essa regra, alcançar o benefício.
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos) de forma contínua e ininterrupta. O tempo de contribuição exigido para essa modalidade varia de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade. Após a Reforma, as regras para concessão da aposentadoria especial ficaram mais rigorosas.
Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, são considerados permanentemente incapazes para o trabalho. É necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade. O valor do benefício pode ser integral ou proporcional, dependendo da causa da incapacidade.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, seja ele aposentado ou não. Os dependentes elegíveis são, em geral, o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, e os pais, desde que comprovada a dependência econômica. O valor da pensão é calculado com base no valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber.
Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária)
O auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. É necessário passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade, com um limite máximo de tempo.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas da Previdência Social durante o período de licença-maternidade, que geralmente é de 120 dias. O benefício é pago em decorrência do parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O valor do benefício varia conforme a categoria da segurada (empregada, contribuinte individual, etc.).
Regras de Transição da Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) trouxe diversas mudanças nas regras de aposentadoria. Para aqueles que já eram segurados do INSS antes da Reforma, foram criadas regras de transição para suavizar o impacto das novas regras. As principais regras de transição são: sistema de pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%.
Planejamento Previdenciário
O planejamento previdenciário é um estudo detalhado da vida contributiva do segurado, com o objetivo de identificar a melhor estratégia para a aposentadoria. O planejamento considera diversos fatores, como tempo de contribuição, idade, histórico salarial, atividades exercidas e regras de transição aplicáveis. Um planejamento bem feito pode garantir uma aposentadoria mais vantajosa.
INSS Digital
O INSS Digital é a plataforma online do INSS que permite aos segurados realizar diversos serviços sem precisar comparecer a uma agência física. Através do INSS Digital, é possível agendar perícias, solicitar benefícios, consultar extratos, atualizar dados cadastrais e acompanhar o andamento de processos.