Separação Contenciosa: O que é?
A separação contenciosa, também conhecida como divórcio litigioso, ocorre quando não há consenso entre o casal sobre os termos da dissolução do matrimônio. Diferentemente da separação consensual, onde ambos os cônjuges concordam com a partilha de bens, guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia, na contenciosa, as divergências são resolvidas judicialmente.
Características da Separação Litigiosa
A principal característica da separação litigiosa é a disputa judicial. Um dos cônjuges entra com a ação de divórcio, apresentando suas alegações e pedidos. O outro cônjuge é citado para apresentar sua defesa, e o processo segue com a produção de provas, audiências e, finalmente, a decisão do juiz. Esse processo pode ser demorado e desgastante emocionalmente.
Motivos para a Separação Contenciosa
Diversos fatores podem levar à separação contenciosa. Desacordos sobre a divisão de bens, especialmente quando há um patrimônio complexo, são comuns. Questões relacionadas à guarda dos filhos, como a definição da guarda principal, regime de visitas e pensão alimentícia, também costumam gerar conflitos. Além disso, alegações de traição, violência doméstica ou outros comportamentos considerados inaceitáveis podem intensificar a disputa.
O Papel do Advogado na Separação Contenciosa
Em uma separação contenciosa, a representação por um advogado é fundamental. O advogado irá orientar o cliente sobre seus direitos e obrigações, preparar a petição inicial ou a defesa, apresentar as provas necessárias e representá-lo nas audiências. A atuação do advogado é crucial para garantir que os interesses do cliente sejam adequadamente defendidos e que o processo seja conduzido de forma justa e legal.
Documentos Necessários para a Ação de Divórcio Litigioso
Para iniciar uma ação de divórcio litigioso, são necessários diversos documentos, como certidão de casamento, documentos de identificação dos cônjuges, certidão de nascimento dos filhos (se houver), documentos que comprovam a propriedade dos bens (imóveis, veículos, etc.), comprovantes de renda e outros documentos relevantes para o caso. A lista completa pode variar dependendo das particularidades de cada situação.
Custos Envolvidos na Separação Contenciosa
A separação contenciosa envolve custos como honorários advocatícios, custas processuais (taxas judiciais), despesas com a produção de provas (como perícias) e, em alguns casos, honorários de outros profissionais, como psicólogos ou assistentes sociais. É importante estar ciente desses custos antes de iniciar o processo.
Alternativas à Separação Contenciosa
Antes de optar pela separação contenciosa, é importante considerar alternativas como a mediação e a conciliação. Nesses processos, um mediador ou conciliador imparcial auxilia o casal a encontrar um acordo amigável, evitando a necessidade de um litígio judicial. A mediação e a conciliação podem ser mais rápidas, menos custosas e menos desgastantes emocionalmente do que a dissolução litigiosa.
Impacto Emocional da Separação Contenciosa
A separação contenciosa pode ter um impacto emocional significativo sobre os envolvidos, incluindo os cônjuges e os filhos. O processo judicial, a disputa e a incerteza podem gerar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas emocionais. É importante buscar apoio psicológico durante esse período para lidar com as emoções e superar os desafios.
Separação Contenciosa e a Partilha de Bens
Um dos pontos mais sensíveis na separação contenciosa é a partilha de bens. O regime de bens do casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação total ou participação final nos aquestos) define como os bens serão divididos. Em caso de desacordo, o juiz irá analisar as provas e decidir a forma de partilha, buscando garantir a justiça e a equidade entre as partes.
Guarda dos Filhos na Separação Litigiosa
Quando há filhos menores de idade, a definição da guarda é uma das questões mais importantes na separação litigiosa. O juiz irá analisar o caso, levando em consideração o melhor interesse da criança, para decidir qual dos pais terá a guarda principal e qual será o regime de visitas do outro. A guarda compartilhada, onde ambos os pais dividem as responsabilidades e o tempo com os filhos, é cada vez mais comum.