Relação de Vinculação: O que é?
A relação de vinculação, no contexto da previdência, refere-se ao elo formal que estabelece a ligação entre um indivíduo e um regime previdenciário, seja ele o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, ou um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado aos servidores públicos.
Tipos de Relação de Vinculação
Existem diferentes formas de vínculo previdenciário, cada uma com suas particularidades e regras específicas:
- Empregado: Trabalhadores com carteira assinada (CLT) possuem uma relação de vinculação automática com o RGPS, sendo obrigatória a contribuição previdenciária.
- Contribuinte Individual: Autônomos, profissionais liberais e empresários que exercem atividade remunerada são responsáveis por sua própria contribuição ao RGPS.
- Segurado Facultativo: Pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada, mas desejam contribuir para a previdência social, como estudantes e donas de casa.
- Servidor Público: Servidores estatutários possuem vínculo com o RPPS do seu respectivo ente federativo (União, Estados ou Municípios).
Importância da Relação de Vinculação para a Aposentadoria
A existência da relação de vinculação e o cumprimento das obrigações previdenciárias (contribuições) são cruciais para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. A qualidade de segurado, que decorre da relação de vinculação, é um dos requisitos fundamentais para a concessão desses benefícios.
Relação de Vinculação e Tempo de Contribuição
O tempo em que o indivíduo manteve a relação de filiação com o regime previdenciário, comprovado por meio de documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), é utilizado para calcular o tempo de contribuição, um dos fatores determinantes para a elegibilidade e o valor dos benefícios previdenciários. A manutenção do vínculo previdenciário, mesmo que de forma intermitente, contribui para a formação desse tempo.
Descontinuidade da Relação de Vinculação e Período de Graça
A interrupção da relação de segurado não implica, necessariamente, a perda imediata dos direitos previdenciários. O segurado mantém a chamada “qualidade de segurado” durante um período de graça, que varia de acordo com o tipo de vinculação e o tempo de contribuição. Durante esse período, mesmo sem contribuir, o indivíduo ainda pode ter direito a alguns benefícios, como auxílio-doença e pensão por morte.