Regime Geral de Previdência Social (RGPS): O que é?
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o sistema público de previdência do Brasil, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele garante a cobertura previdenciária para a maioria dos trabalhadores do setor privado, empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais (autônomos) e segurados especiais (como agricultores familiares).
Como Funciona o RGPS?
O funcionamento do RGPS é baseado em um sistema de repartição simples. Isso significa que as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. As alíquotas de contribuição variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador e a categoria de segurado. O INSS é responsável por arrecadar as contribuições e pagar os benefícios previdenciários.
Benefícios Oferecidos pelo RGPS
O RGPS oferece uma variedade de benefícios previdenciários, incluindo:
- Aposentadoria por Idade: Concedida aos segurados que atingem a idade mínima exigida (atualmente, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e cumprem o tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Permite a aposentadoria após um determinado período de contribuição, sem exigência de idade mínima (sujeita às regras de transição da Reforma da Previdência).
- Aposentadoria por Invalidez: Concedida aos segurados que se tornam permanentemente incapazes para o trabalho.
- Auxílio-Doença: Pago aos segurados temporariamente incapazes para o trabalho.
- Salário-Maternidade: Pago às seguradas durante o período de licença-maternidade.
- Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado falecido.
- Auxílio-Acidente: Pago aos segurados que sofrem um acidente que resulta em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho.
- Salário-Família: Pago aos segurados de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
Quem Está Coberto pelo Regime Geral de Previdência Social?
Estão cobertos pelo RGPS:
- Empregados com carteira assinada (CLT).
- Trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício).
- Contribuintes individuais (autônomos e profissionais liberais).
- Segurados especiais (agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas).
Regime Geral da Previdência Social: Impacto da Reforma
A Reforma da Previdência, implementada em 2019, trouxe mudanças significativas para o RGPS, incluindo novas regras para a aposentadoria, como a idade mínima progressiva e o sistema de pontos. É fundamental estar atualizado sobre as novas regras para planejar a sua aposentadoria de forma adequada.
Entendendo o Sistema Previdenciário Brasileiro: RGPS e RPPS
É importante diferenciar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O RPPS é destinado aos servidores públicos estatutários da União, estados e municípios. Cada um desses regimes possui regras e benefícios específicos.