Previdência Complementar Aberta: O que é?
A Previdência Complementar Aberta é um tipo de plano previdenciário oferecido por entidades privadas, como bancos e seguradoras, acessível a qualquer pessoa física ou jurídica que deseje complementar sua aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o INSS. Diferentemente da previdência complementar fechada, que é restrita a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas, a modalidade aberta não exige vínculo empregatício.
Como Funciona a Previdência Complementar Aberta?
O funcionamento da previdência complementar aberta se baseia em contribuições regulares, que são investidas em fundos específicos. O participante escolhe o plano que melhor se adapta ao seu perfil de risco e objetivos financeiros. Existem dois tipos principais de planos: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
PGBL e VGBL: Quais as Diferenças?
A principal diferença entre PGBL e VGBL reside no tratamento do Imposto de Renda (IR). No PGBL, é possível deduzir as contribuições da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual tributável. No entanto, o imposto incide sobre o valor total resgatado ou recebido como benefício. Já no VGBL, não há dedução das contribuições no IR, mas o imposto incide apenas sobre os rendimentos no momento do resgate ou recebimento do benefício.
Vantagens da Previdência Complementar Aberta
A previdência complementar aberta oferece diversas vantagens, como a possibilidade de complementar a aposentadoria, a flexibilidade na escolha do plano e das contribuições, a diversificação dos investimentos e os benefícios fiscais (no caso do PGBL). Além disso, o participante tem a liberdade de portar os recursos para outro plano, caso deseje.
Tributação na Previdência Complementar Aberta
A tributação na previdência complementar aberta pode ser progressiva ou regressiva. Na tabela progressiva, as alíquotas variam de acordo com a renda, podendo chegar a 27,5%. Na tabela regressiva, as alíquotas diminuem com o tempo de permanência no plano, chegando a 10% após 10 anos. A escolha do regime de tributação deve ser feita no momento da adesão ao plano e é irretratável.
Planejamento Financeiro e Previdência Privada Aberta
Integrar um plano de previdência privada aberta ao seu planejamento financeiro é crucial para garantir um futuro financeiramente estável. Avalie suas necessidades de renda na aposentadoria, defina seus objetivos de investimento e escolha o plano que melhor se adapta ao seu perfil de risco. Considere também a importância de diversificar seus investimentos e buscar orientação profissional para tomar decisões mais assertivas.
Entidades de Previdência Complementar Aberta e a Susep
As entidades que oferecem planos de previdência complementar aberta são supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável por fiscalizar e regulamentar o mercado de seguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil. A Susep garante a segurança e a solidez das entidades, protegendo os interesses dos participantes.