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Página Inicial > Glossários > P

Pessoa de Direito

Escrito por Redator
Publicado 23 de fevereiro de 2025, às 09:28
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2 min de leitura

Definição de Pessoa de Direito

A expressão “Pessoa de Direito” refere-se a qualquer entidade que possui capacidade jurídica, ou seja, que pode adquirir direitos e assumir obrigações. No Brasil, essa categoria abrange tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, sendo fundamental para a estrutura do Direito Civil e do Direito Tributário.

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

As pessoas físicas são os indivíduos que possuem direitos e deveres, enquanto as pessoas jurídicas são entidades criadas por um grupo de pessoas ou por um único indivíduo, com a finalidade de realizar atividades econômicas ou sociais. Exemplos de pessoas jurídicas incluem empresas, associações e fundações.

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Capacidade Jurídica

A capacidade jurídica é a aptidão para ser titular de direitos e obrigações. No caso das pessoas físicas, a capacidade é adquirida com a maioridade, enquanto as pessoas jurídicas têm sua capacidade definida pelo tipo de entidade e pela legislação que as rege.

Implicações Fiscais

No contexto tributário, a classificação de uma entidade como pessoa de direito é crucial, pois determina a forma como ela será tributada. Pessoas jurídicas, por exemplo, estão sujeitas a diferentes regimes de tributação, como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, dependendo de sua natureza e faturamento.

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Direitos e Deveres

Tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas têm direitos e deveres que devem ser respeitados. Isso inclui a obrigação de pagar impostos, cumprir contratos e respeitar a legislação vigente. A violação desses deveres pode resultar em sanções legais e fiscais.

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Exemplos de Pessoas de Direito

Exemplos de pessoas de direito incluem um cidadão brasileiro (pessoa física) e uma empresa de tecnologia (pessoa jurídica). Ambos têm a capacidade de celebrar contratos, processar e ser processados, além de estarem sujeitos à legislação tributária do país.

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