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Página Inicial > Glossários > P

Período de Revisão

Escrito por Redator
Publicado 5 de março de 2025, às 19:42
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4 min de leitura

Período de Revisão: O que é e sua Importância na Previdência

O Período de Revisão, no contexto previdenciário, refere-se ao intervalo de tempo em que um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser reanalisado. Essa reanálise pode ocorrer por diversos motivos, como a identificação de erros no cálculo inicial, a apresentação de novos documentos que comprovem um tempo de contribuição maior, ou a alteração da legislação previdenciária que impacte o valor do benefício.

Entendendo o Prazo Decadencial do Período de Revisão

É crucial compreender o prazo decadencial para solicitar a revisão do benefício. Atualmente, o prazo geral é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Após esse período, o direito de requerer a revisão é extinto, salvo algumas exceções previstas em lei.

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Motivos Comuns para Solicitar a Revisão Previdenciária

Diversos fatores podem motivar a solicitação de revisão do benefício previdenciário. Entre os mais comuns, destacam-se:

  • Erro no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI): Verificação de possíveis equívocos na aplicação dos índices de correção monetária ou na consideração dos salários de contribuição.
  • Inclusão de tempo de contribuição não computado: Apresentação de documentos que comprovem períodos trabalhados que não foram considerados no momento da concessão do benefício.
  • Reconhecimento de atividade especial: Solicitação de reconhecimento de atividades exercidas sob condições insalubres ou perigosas, que podem aumentar o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício.
  • Alteração da legislação: Mudanças nas leis previdenciárias que podem gerar um benefício mais vantajoso para o segurado.

Documentação Necessária para a Revisão do Benefício

Para solicitar a revisão do benefício, é fundamental reunir a documentação comprobatória que justifique o pedido. Essa documentação pode incluir:

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  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Carnês de contribuição.
  • Formulários de comprovação de atividade especial (PPP, LTCAT).
  • Certidões de tempo de serviço.
  • Outros documentos que comprovem o tempo de contribuição e os salários de contribuição.

Como Solicitar a Revisão do Benefício Previdenciário

A solicitação de revisão previdenciária pode ser feita diretamente no INSS, através do portal Meu INSS ou agendando um atendimento presencial. É recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o caso e orientar sobre a melhor estratégia a ser adotada, aumentando as chances de sucesso na revisão.

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Impacto da Revisão no Valor do Benefício

O resultado da revisão do benefício pode ter um impacto significativo no valor da prestação mensal. Em caso de procedência do pedido, o INSS deverá pagar as diferenças retroativas, corrigidas monetariamente, desde a data do início do benefício ou desde a data em que o segurado passou a ter direito à revisão. É importante ressaltar que a revisão também pode resultar na diminuição do valor do benefício, caso seja constatado algum erro que tenha gerado um pagamento superior ao devido.

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